Um dos últimos atos do prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB), antes do 1º turno das eleições, no próximo dia 15, é de antecipar o pagamento dos salários de novembro dos 32 mil servidores ativos da Prefeitura de Manaus. Essa iniciativa pode ser a cartada final do prefeito para conseguir garantir votos para Alfredo Nascimento (PL) que não decola na sua campanha a prefeito.
A prefeitura informou que o pagamento antecipado será realizado no próximo dia 12, primeiramente para os servidores da Secretaria Municipal de Educação (Semed). Esta secretaria é a que possui o maior número de servidores, cerca de 15 mil.
No dia 13, será a vez dos mais de 11 mil servidores da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) receberam os salários de forma adiantada. Os demais servidores de outras pastas receberão os salários um dia depois das eleições, na segunda-feira (16).
Ato eleitoreiro
A atitude, apesar de poder ser vista como eleitoreira para a população e outros candiatos, não é proibida pela Legislação Eleitoral e também possui dificuldade de se comprovar que o ato é feito para beneficiar algum candidato, conforme análise do jurista Leland Barroso, que assessora a presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).
Jurista Leland Barroso, da assessoria da presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM)
Leland até resgatou o caso que aconteceu nas eleições de 2018, quando Amazonino Mendes (Podemos), que tentava a reeleição, realizou o pagamento de abono salarial para os professores da rede estadual e teve autorização do TRE, em pleno período de campanha.
Na época, o juiz Bartolomeu Júnior, até entendeu que o pagamento poderia desequilibrar o pleito eleitoral em favor de Amazonino, mas destacou que era preciso ponderar sobre esse caso por se tratar de um pagamento que não representava revisão geral da remuneração dos servidores públicos e que o pagamento estava restrito a uma categoria.
Vai antecipar dezembro
Arthur também anunciou o adiantamento dos salários de dezembro com os trabalhadores da Educação municipal recebendo no dia 11. Os servidores da Saúde e também da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef) terão o salário adiantado para o dia 14, enquanto as demais secretarias ficam para o dia 15 do mês.
A data de pagamento da segunda parcela do 13º salário também foi definida para o dia 4 de dezembro.
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