Toda vez que o Governo, seja federal ou estadual, realiza uma transmissão ao vivo pelas redes sociais para informar à sociedade sobre as medidas que estão sendo tomadas e para atualizar os números da pandemia do Coronavírus (Covid-19), eu fico esperando a participação do Ministro ou do Secretário de Educação na live, mas eles nunca estão lá, nem como coadjuvantes.
Foto: Pablo Jacob (Agência O Globo)
A crise é de saúde pública mas é a economia que parece definir os limites das ações governamentais. Saúde e economia são importantes, mas defendo que a educação também deveria estar na linha de frente. Afinal, qual é a importância dos professores e alunos para ajudar o Brasil a sair desta emergência social?
As aulas estão paralisadas nas escolas brasileiras há 1 mês. Há quem acredite que os estabelecimentos de ensino serão reabertos em 15 ou 30 dias. Não devem, mas se reabrissem certamente seguiriam o caminho de outros países, como Cingapura e Coréia do Sul, que retomaram as aulas precocemente e tiveram que fechar novamente as escolas por causa de novos casos de Covid-19.
As escolas podem ser as últimas instituições a regressarem à normalidade em todo o mundo, considerando como normalidade apenas o retorno das aulas presenciais, pois as relações sociais irão mudar pós-pandemia. Otimismo, nas atuais circunstâncias, significa projetar a volta dos alunos para as escolas no segundo semestre de 2020 e concluir o ano letivo em 2021.
Apesar das ações de parte dos sistemas de ensino e das escolas, a maioria dos alunos está neste momento excluída das aulas não presenciais, mediadas ou não pelas tecnologias, por motivos diversos. Sobre esse tema, fiz uma análise nesta entrevista ao Portal AM1 e neste outro artigo. Muitas alternativas educacionais estão sendo desconsideradas pela crença na normalidade precoce, pela falta de ações planejadas e principalmente pela falta de domínio nas metodologias necessárias.
Neste cenário, o Ministério da Educação (MEC) ainda insiste em realizar o ENEM[1] este ano. Se nem todos os alunos do ensino médio estão conseguindo ter acesso às aulas durante o isolamento social, a manutenção do cronograma do exame vai privilegiar a desigualdade. O Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED), entre outras importantes representações, emitiu nota pública a respeito. Seria recomendável aguardar o fim do ciclo da epidemia e o retorno das aulas para então anunciar novas datas, mas o Ministro afirma que o Brasil não pode parar, apesar das decisões judiciais.
A recusa do MEC em alterar as datas do ENEM gera uma tensão desnecessária. Além disso, as crises pré-existentes da educação não podem ser esquecidas e, considerando ainda o impacto negativo nas receitas da atual crise, uma das maiores preocupações que tínhamos antes da pandemia era a aprovação do FUNDEB[2], a principal fonte de financiamento da educação pública básica no Brasil, que expira em dezembro deste ano. É necessário cobrar dos parlamentares a votação da PEC 15/2015[3] para garantir a continuidade e aprimoramento do fundo, evitando assim o aprofundamento das desigualdades, que já existiam sem pandemia, e o risco de colapsar a educação brasileira.
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[1] Exame Nacional do Ensino Médio
[2] Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
[3] Proposta de Emenda à Constituição
* José Augusto de Melo Neto é Doutor em Educação, membro do grupo de Estudos e Pesquisas em Políticas Públicas e Educação da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e Ex-secretário de Educação do Amazonas
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