MANAUS, 05/05/15 PROJETO DE LEI DO VEREADOR JOAOZINHO MIRANDA (PTN) TORNA OBRIGATORIO O FORNECIMENTO DE TOUCA DESCARTAVEL AO PASSAGEIRO DE MOTOTAXI. FOTO: ROBERVALDO ROCHA / CMM
A Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) aprovou nesta quarta-feira, 28, o Projeto de Lei Ordinária n° 48/17 que prevê isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS) na compra de motocicletas usadas nos serviços de transporte de passageiros e de mercadorias. Com a proposta, serão beneficiados mototaxistas e motoboys, com a aquisição de veículos de duas rodas por um menor preço.
O projeto foi aprovado em meio à manifestação de dezenas de mototaxistas no plenário da ALE. Dezenove deputados votaram a favor da matéria tributária que, em tese, só poderia ser proposta pelo Poder Executivo, segundo a Constituição. Isso porque a proposta do líder do governador Amazonino Mendes (PDT) na ALE, Dermilson Chagas (PP), foi modificada pelos parlamentares.
Aliado do governador eleito, Wilson Lima (PSC), o deputado Luiz Castro (Rede) ainda conseguiu implementar o Projeto 48/18 e inseriu uma emenda restringindo a aquisição de motocicletas de apenas 150 cilindradas. O projeto original previa a isenção fiscal para os veículos de 125 a 300 cc.
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