ALE DANILO MELO
Assembleia do Legislativa do Amazonas custou R$ 225 milhões ao contribuinte, nem 2016
A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE) deve gastar, neste ano, R$ 2,7 milhões com aluguel de caminhonetes de luxo, cabine dupla, com tração 4 X 4, para o uso dos parlamentares. Em 2016, foram pagos R$ 1,9 milhão de aluguel dos veículos para as empresas Kaele Ltda e Leonel Rodrigues do Couto Filho. Este ano, a previsão é de R$ 2,7 milhões, valor já empenhado para a Kaele. A ALE ainda pagou, este ano, R$ 568 mil de atrasados do ano passado, para a Leonel Filho. Os dados estão no portal da transparência do Estado.
Além do direito a caminhonetes de luxo, os deputados estaduais do Amazonas recebem, mensalmente, R$ 23.127,30 do chamado `Cotão`, a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), que também pode ser usada para aluguel de veículos e compra de combustíveis. Fora isso, a ALE mantém contratos de cerca de R$ 2 milhões com empresas de táxi aéreo, para os deputados se deslocarem, com diárias pagas a eles e seus assessores, aos municípios do interior do Estado. Só na última semana, a ALE publicou no seu Diário Oficial, aditivos de R$ 497.000,10 com a Cleiton Táxi Aéreo, R$ 590.001,00 com a Rico Taxi Aéreo e de R$ 890.500,40 com a Amazonaves Táxi Aéreo. Os deslocamentos também podem ser feitos via pagamento de passagens diretamente dos valores da Ceap, que soma, para os 24 parlamentares, R$ 555 mil mensais ou R$ 6,6 milhões por ano aos cofres públicos.
Sem nenhum deputado a mais, o custo da ALE para o contribuinte aumentou 71,3%, com relação a 2010, bem acima do índice oficial da inflação, de 60%, no período, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, do IBGE. Em 2010, a dotação orçamentária inicial da ALE foi de R$ 138,7 milhões, mas foram pagos R$ 175,5 milhões. Em 2016, foram gastos R$ 225,1 milhões. Em 2017, a dotação inicial é de R$ 237,7 milhões.
A piora fiscal que assola os Estados desde 2012, quando a economia brasileira começou a desacelerar, passa longe do Poder Legislativo. Entre 2004 e 2014, os gastos das assembleias e dos tribunais de contas estaduais cresceram 42% acima da inflação, para R$ 13,6 bilhões. A trajetória é a inversa da observada no Legislativo Federal, cujas despesas tiveram queda real de 1,7% e representavam menos da metade do valor dos Estados (R$ 5,9 bilhões).
Os números têm como base os últimos dados consolidados pelo Tesouro Nacional (até 2014) e fazem parte de relatório da PUC-RS e do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon-RS). No montante do Legislativo Federal são considerados gastos da Câmara dos Deputados, do Senado e do Tribunal de Contas da União (TCU). “A democracia tem um preço. Mas os gastos estaduais parecem bem exagerados, tanto frente a outros legislativos quanto a orçamentos de outras funções”, disse Gustavo Inácio de Morais, professor da PUC-RS e um dos responsáveis pelo estudo.
No site da ALE possível identificar os gastos dos deputados com o `Cotão`, como compra de combustível e locação de veículos, é possível identificar: a pessoa ou empresa responsável pelo serviço, através de dados como CPF (Cadastro de Pessoa Física) e CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica); além da data da contratação do serviço; o valor bruto, sem descontos de impostos; e o valor líquido.
Veja os gastos dos deputados estaduais pelo `Cotão`:
http://www.ale.am.gov.br/tipos-publicacoes/prestacao-contas/
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