A nova secretaria aglutinará as atribuições da Fundação Amazonas de Alto Rendimento (FAAR) (Foto: Divulgação)
Manaus (AM) – Atendendo ao anseio popular e às demandas de dirigentes de associações e responsáveis por modalidades no Amazonas, o governador Wilson Lima (União) encaminhou uma mensagem governamental à Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), nessa segunda-feira (24), para recriar a Secretaria de Esporte, agora denominada de Secretaria de Estado de Desporto e Lazer.
A mensagem governamental deu origem ao Projeto de Lei nº 404/2023 que começou a tramitar nesta terça no Legislativo estadual, em caráter de urgência, e prevê outras alterações na estrutura administrativa do estado.
Para que as alterações entrem em vigor, o PL precisa ser aprovado pela Assembleia e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). Não há indicação do novo secretário estadual de esporte.
“O projeto de lei contempla a criação e extinção de órgãos públicos, bem como a alteração da estrutura interna e finalidades de determinados órgãos já existentes, de modo que as áreas temáticas envolvidas e as políticas públicas a elas inerentes estejam apropriadamente alocadas, e de consequência, que os serviços públicos sejam prestados à população amazonense de maneira mais eficiente, com vistas ao pleno desenvolvimento de nosso Estado”, disse o governador Wilson Lima no PL encaminhado ao presidente da Assembleia, deputado Roberto Cidade.
Atualmente, a pasta de Esporte estava atrelada a Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc).
Agora, com o PL, a Secretaria de Estado do Desporto e Lazer aglutinará as atribuições da Fundação Amazonas de Alto Rendimento (FAAR) e terá como finalidades a formulação, a implementação e a execução de políticas públicas de desporto, lazer e juventude, promovendo e estimulando a prática desportiva, paradesportiva e recreativa, em todas as faixas etárias, e objetivando o desenvolvimento e bem-estar dos jovens.
Federações pediram fortalecimento
Em 2021, a Aleam foi palco de uma audiência pública com federações e entidades esportivas do Amazonas favoráveis à recriação da então Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel), além da edição de uma lei estadual de incentivo ao esporte.
Na época, eles defenderam que com a recriação da pasta o Estado poderia receber recursos federais, como os da Lei Pelé, para fomentar, entre outros, o esporte comunitário e de alto rendimento.
“A recriação da Sejel é de grande importância e um instrumento imprescindível para fazer esporte no Amazonas. Somado a isso, deve ser implantada uma Lei de Incentivo ao Esporte, todo estado tem uma lei, para que nossas federações sejam legalizadas e busquem esse incentivo, assegurando um suporte maior a todos nós que fazemos o esporte de alto rendimento. Acreditamos que uma legislação irá fomentar as nossas atividades para desenvolver o esporte no Estado”, ressaltou, na época na Aleam, o presidente da Federação Amazonas de Vôlei (FAV), Tadeu Picanço.
Ainda na audiência, o diretor-presidente da FAAR, Jorge Oliveira, afirmou que levaria as demandas ao governador Wilson Lima e acrescentou que a recriação da Sejel irá fortalecer as ações e atividades desenvolvidas, hoje, pela FAAR.
“O governo do estado está aberto a propostas. A audiência foi de suma importância, uma vez que pude ouvir das federações e de pessoas ligadas ao esporte todas as demandas, as quais levarei ao governador. Tenho certeza de que vamos trabalhar juntos para criar políticas públicas para o esporte no Amazonas”, afirmou na época.
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