MPAM. (Foto: Portal AM 1)
Manaus (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu uma apuração sobre possíveis irregularidades na habilitação de uma empresa em uma licitação realizada pela Prefeitura de Humaitá, no sul do Amazonas.
A investigação envolve o Pregão Eletrônico nº 002/2026-SEMLIC, referente ao Processo Administrativo nº 606/2026, e a habilitação da empresa J.C.A. de Oliveira e Cia. Ltda.
A apuração foi registrada como Notícia de Fato nº 163.2026.000060 e, neste momento, ainda não foi convertida em inquérito civil ou procedimento preparatório. O MP decidiu manter a investigação em fase preliminar para verificar a documentação apresentada pela empresa.
A principal questão envolve os atestados de capacidade técnica usados para comprovar experiência da empresa. Um dos documentos, emitido pela A.A. Pena Ltda., declara o fornecimento de 2.200 metros cúbicos de cascalho laterítico.
Outro atestado, emitido por E.D.A.S. Miller dos Santos, aponta o fornecimento de mais 1.950 metros cúbicos.
Somados, os dois documentos mencionam 4.150 metros cúbicos de cascalho laterítico.
O Ministério Público quer verificar se os fornecimentos realmente ocorreram. Para isso, solicitou informações sobre contratos, pedidos de compra, notas fiscais, comprovantes de pagamento, transporte, entrega e outros documentos capazes de comprovar as operações.
A Prefeitura de Humaitá também deverá informar se a licitação já foi adjudicada ou homologada, se houve assinatura de ata ou contrato e se foram emitidas ordens de fornecimento, empenhos, liquidações ou pagamentos relacionados ao cascalho.
A promotoria ainda quer saber quais documentos de capacidade técnica estavam disponíveis no momento da habilitação da empresa e quais foram apresentados somente posteriormente, durante a fase de recurso.
O MPAM comunicou os fatos ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) para conhecimento e eventual adoção das providências cabíveis dentro das atribuições do órgão de controle.
Mensagens intimidatórias
Além da questão relacionada à licitação, o Ministério Público identificou um possível núcleo de natureza criminal.
Segundo os documentos analisados, depois que o representante da empresa que apresentou a denúncia afirmou que procuraria órgãos de fiscalização e controle, ele e a esposa passaram a receber mensagens de um número não identificado.
As mensagens são descritas como intimidatórias e constrangedoras, com referências à vida pessoal e insistência para que o destinatário deixasse a cidade.
O MPAM determinou que as informações sejam encaminhadas à autoridade policial para investigação da autoria e materialidade dos possíveis crimes, incluindo a identificação do responsável pelo número telefônico e a preservação dos registros eletrônicos.
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