A medida que beneficia os pescadores, depende do Congresso Nacional para ser aprovada Foto: (Luís Gustavo/Incra Oeste do Pará)
Brasília (DF) – Por falta de lei, o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil), prorrogou o auxílio extraordinário destinado a pescadores da Região Norte por mais 60 dias.
A medida foi assinada por Alcolumbre na sexta (28), mas publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta Quarta-feira de Cinzas (5).
Foto: (Reprodução/DOU)
Por se tratar de uma medida provisória, esta precisa ser aprovada pelo Congresso para se tornar lei, como os parlamentares não votaram a medida encaminhada em 2024, o presidente precisou prorrogá-la.
O valor da MP nº 1.277 foi pago em parcela única de R$ 2.824,00 no início de janeiro para onze municípios amazonenses.
- Autazes;
- Codajás;
- Boa Vista do Ramos;
- Boca do Acre;
- Novo Airão;
- São Gabriel da Cachoeira;
- Nhamundá;
- Itapiranga;
- Nova Olinda do Norte;
- São Sebastião do Uatumã; e
- Barreirinha.
A proposta aguarda a instalação de uma comissão para ser votada e segue em regime de urgência desde o dia 23 de fevereiro.
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