Avaliação periódica do BPC gera tensão entre beneficiários; neuropsicóloga esclarece

(Foto: André Oliveira/MDS)

Manaus (AM) – A nova portaria do Governo Federal, que estabelece regras para a reavaliação de pessoas com deficiência beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC), gerou preocupação entre familiares de pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Em entrevista ao Portal AM1, a neuropsicóloga forense e avaliadora psicológica Dellany Cristine destacou a importância de ampliar a conscientização e os esclarecimentos sobre o tema.

Durante a entrevista, a especialista explicou que a reavaliação busca compreender a situação atual de cada beneficiário, considerando os diferentes níveis de suporte previstos no espectro do autismo.

“Teoricamente, a necessidade de reavaliar é justamente entender qual a situação daquele indivíduo atualmente. Porque o autismo, ele é um espectro que tem níveis de suporte. Nível 1, 2 e 3. Então esses níveis são caracterizados pelo quanto aquela pessoa precisa de suporte durante o dia a dia”, afirmou a neuropsicóloga.

Ela classificou a medida como “uma faca de dois gumes”: por um lado, pode trazer benefícios ao considerar as especificidades de cada pessoa; por outro, a periodicidade de dois anos gera apreensão entre famílias.

“Então nós vemos ali uma certa preocupação de como é que esse indivíduo está. Buscar as especificidades de cada pessoa. Não ser mais aquilo muito abrangente. Alguma coisa muito enquadrada. E essa é a parte positiva. Em contrapartida, a parte negativa é que está gerando uma super angústia. As famílias estão com medo de perder”, relatou Dellany.

O que muda com a nova portaria

A portaria foi publicada em 7 de agosto pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), em conjunto com o Ministério da Previdência Social (MPS) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto regulamenta o artigo 21 da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993), que já previa a reavaliação periódica como condição para a manutenção do BPC.

A partir de agora, a avaliação biopsicossocial, composta por perícia médica e análise social, será obrigatória a cada dois anos, com o objetivo de verificar se o beneficiário ainda cumpre os critérios do programa.

Entre as principais mudanças, estão:

Isenção de nova perícia médica: pessoas com laudo oficial que ateste impedimentos permanentes, irreversíveis ou irrecuperáveis não precisarão de nova avaliação.
Idosos: beneficiários com deficiência que completarem 65 anos passam a receber o BPC na condição de pessoa idosa, sem necessidade de reavaliação.
Retorno ao programa: pessoas que retomarem o BPC após período de atividade profissional ou empreendedora terão a exigência suspensa por dois anos.

Segundo o Governo Federal, a medida deve beneficiar de imediato mais de 150 mil pessoas que não precisarão se deslocar para perícia. O objetivo é reduzir a burocracia, garantindo mais segurança e continuidade no acesso ao benefício.

Nos demais casos, o processo será gradual, com notificações enviadas pelo aplicativo Meu INSS ou via instituição bancária.

Desafios e alternativas discutidas

Apesar dos avanços, especialistas apontam que o processo de reavaliação pode intensificar o estresse das famílias, especialmente quando envolve deslocamentos.

“Então tem essa questão, por exemplo, imagina, é um transtorno que é muito familiar ter que se deslocar, porque muitas vezes os próprios pais têm dificuldade. E não só com a questão do autismo. Como é uma sobrecarga muito grande, pensando biologicamente, no consultório tem muitas mãezinhas que têm fibromialgia, que têm lúpus, que são doenças que vão ali sendo manifestas no corpo por conta do estresse”, observou Dellany.

Para reduzir os impactos, a neuropsicóloga defende o uso da telemedicina como alternativa viável.

“Hoje nós estamos nessa era da comunicação digital, por que não usar tudo isso a favor? Vamos usar a telemedicina a favor? Porque imaginando essa questão da localização. Tem famílias que têm muita dificuldade de locomover. Tem famílias que, às vezes, a criança fica com a babá, fica com a avó […] Então, vamos usar a telemedicina a favor. Porque a questão da avaliação é algo que pode estar sendo feito online”, sugeriu.

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