(Foto: Foto: Dhyeizo Lemos/Semcom)
Manaus (AM) – A Justiça Eleitoral deferiu pedido apresentado pelo Avante para regularizar a situação do diretório partidário de Urucará, cujas contas das eleições de 2020 haviam sido julgadas como não prestadas.
O processo tem entre os requerentes o prefeito de Manaus, David Almeida, além do próprio Avante, Cristiane Bernardes Macedo e Kassio Almeida Faye das Chagas.
A análise técnica e o Ministério Público Eleitoral foram favoráveis à regularização. A Justiça destacou que o procedimento não representa um novo julgamento das contas, mas serve para verificar se existiam irregularidades graves que impedissem o levantamento da penalidade.
No caso analisado, não foram identificados indícios de recebimento de recursos de fontes vedadas ou não identificadas, nem irregularidades graves na aplicação de recursos do Fundo Partidário ou do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
Com a decisão, a Justiça determinou o levantamento da inadimplência e restabeleceu o direito do órgão partidário ao recebimento das quotas do Fundo Partidário e do FEFC.
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