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BRASÍLIA – Mesmo com a derrota da PEC 135/19, que propõe a volta do voto impresso, os deputados federais devem apreciar a proposta no plenário da Casa Legislativa nesta terça-feira (10). No entanto, a pauta ainda divide opiniões entre os deputados da bancada amazonense.
Na última sexta-feira (6), a comissão especial da Câmara dos Deputados recomendou que o plenário rejeitasse a PEC. O parecer elaborado pelo relator, deputado Raul Henry (MDB-PE) – que prevê a derrota do voto impresso no Congresso – foi aprovado por 22 votos a 11.
Para o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), a pauta passou a ser defendida por bolsonaristas como uma bandeira ideológica, porém, é uma ameaça à Constituição Federal.
“Acredito que a votação acontecerá na terça e a PEC será derrotada. Equivocadamente ideologizaram essa pauta e transformaram ela em uma bandeira contra a democracia, as instituições e as eleições. Eu posso votar e votarei contra”, declarou.
Já o deputado José Ricardo acredita que a derrota da PEC na comissão especial já sinaliza um enfraquecimento da discussão e garantiu que o presidente Bolsonaro colecionará mais um desgaste quando a proposta for votada no plenário.
“Esse resultado é uma derrota para o presidente, que fica com essa tese do voto impresso. Na verdade, essa proposta é inconstitucional, porque atinge a Constituição Federal quanto ao voto secreto e não resolve problema algum. Até porque a urna eletrônica, ao longo desses 20 anos de implementação no país, até agora, não mostrou problemas com relação à apuração. E temos que tratar de coisas mais importantes para o país, tanto a Câmara, o Congresso de um modo geral, quanto o governo. Temos o aumento do desemprego, a fome que voltou, o auxílio emergencial para os que mais precisam, a vacinação que está atrasada, as ações na área da saúde e da educação, os investimentos que foram cortados e que precisamos rever. Temos que cuidar do Brasil e da vida do povo, e não ficar com essa ‘cortina de fumaça’, desviando dos vários problemas atuais e inventando essa questão do voto impresso”, enfatizou.
Seguindo os mesmos tramites da Comissão Especial, o deputado federal Bosco Saraiva (Solidariedade) deve manter o seu voto contrário à PEC, segundo ele, a decisão foi feita em acordo com o partido.
“O Diretório Nacional do Solidariedade se reuniu e fechou questão contra o voto impresso. Ao nosso partido, o voto eletrônico, no atual formato, é plenamente confiável e vê como desnecessário mais uma impressão, pois o voto já é impresso e entregue aos fiscais dos partidos ao final da votação, com o boletim de urna”, contou.
Favoráveis
Enquanto alguns parlamentares se articulam para barrar a proposta, os deputados da base bolsonarista no Amazonas já consideram a aprovação da PEC uma realidade. É o caso do deputado federal Silas Câmara (Republicanos) – que antecipou o seu voto favorável à proposta.
“Na sessão de amanhã, eu votarei sim ao voto auditável. Acredito que a proposta tem força para ser aprovada pelos demais parlamentares. Para mim, tudo que proporcionar paz e transparência é importante ao país é importante”, argumentou.
O deputado Alberto Neto (Republicanos) também considerou que votará a favor da PEC, por acreditar que é um avanço para a democracia brasileira e explicou como será o processo de votação, caso o voto impresso seja colocado em prática.
“O voto impresso auditável representa o fortalecimento da democracia. É uma garantia a mais de segurança e transparência nas eleições, pois o próprio eleitor tem, no exato momento de sua votação, uma contraprova, uma garantia de que sua escolha foi computada e respeitada, deixando de lado qualquer dúvida sobre erro das urnas ou fraudes. As urnas continuam sendo eletrônicas, apenas, temos uma garantia a mais, um comprovante que sai impresso, mas que não identifica o eleitor e permite que ele possa conferir seu voto. Além de proteger a democracia, o voto impresso auditável é a defesa da liberdade do povo brasileiro em eleger exatamente seus representantes escolhidos”, explicou.
Até o fechamento desta matéria, os deputados Sidney Leite, Atila Lins e Delegado Pablo, não manifestaram opiniões sobre a PEC.
A expectativa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é de que a votação ocorra na terça e com a decisão favorável ou não, para que “a paz volte a reinar” no Congresso.
“Para que possamos trabalhar em paz até janeiro de 2023, vamos levar o voto impresso para o Plenário, para que todos os parlamentares possam decidir, estes que foram eleitos pelo voto eletrônico, diga-se de passagem”, disse.
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DERROTA NO PLENÁRIO
Porém, a possibilidade de aprovação da pauta é baixa na Câmara dos Deputados. Em entrevista à CBN, Lira também afirmou que, até o momento, a PEC coleciona derrotas, tanto na comissão especial, quanto nas siglas.
“Temos hoje em média 15 ou 16 partidos contra o voto impresso na câmara, com essa perspectiva penso que as chances de aprovação podem ser poucas. Essa discussão, do meu ponto de vista, já passou de todos os limites, após disso não teremos vencidos e nem vencedores. É importante que o TSE e o STF possam encontrar uma maneira administrativa de sugestões para serenar as dúvidas, mais firmes do que a testagem de cem urnas. Haveremos de achar o caminho caso a PEC não prospere”, comentou Lira.
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