Roberto Cidade. (Foto: Divulgação/Secom)
Manaus (AM) – A realização do programa Governo Presente, em Autazes, entrou na mira da Justiça Eleitoral durante o período de campanha das eleições de 2026.
A Coligação Força Amazonas apresentou representação contra o Estado do Amazonas, o candidato ao Governo do Amazonas Roberto Maia Cidade Filho, o candidato a vice Serafim Fernandes Corrêa, além de outros envolvidos, por suposta prática de condutas vedadas.
A ação questiona a realização do programa no município nos dias 26 e 27 de agosto de 2026. Segundo a representação, a estrutura do Governo do Estado teria sido utilizada para a prestação de serviços e distribuição de bens e benefícios à população, com posterior divulgação nas redes sociais e associação das ações à gestão estadual e à candidatura de Roberto Cidade.
Entre os serviços citados estão atendimentos médicos, exames, ações do Castramóvel, entrega de armações e lentes de óculos, concessão de auxílios e linhas de crédito e entrega de equipamentos destinados à atividade produtiva.
A coligação também afirma que publicações feitas nos perfis do prefeito de Autazes, do secretário municipal de Saúde e da primeira-dama do município teriam associado a ação ao Governo do Estado, a Roberto Cidade e à primeira-dama Thaísa Cidade.
Justiça quer esclarecimentos sobre programa. Veja o documento a seguir:
A representação aponta, em tese, possíveis violações ao artigo 73 da Lei das Eleições, envolvendo publicidade institucional em período vedado, distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios e utilização promocional de serviços sociais em favor de candidatura.
O juiz auxiliar Diogo Oliveira Nogueira Franco, porém, não concedeu a tutela de urgência solicitada pela coligação.
Candidato Roberto Cidade. (Foto: Divulgação/Secom)
Na decisão, o magistrado afirma que os elementos apresentados justificam a apuração dos fatos, principalmente diante da realização da ação governamental durante o período eleitoral, da disponibilização gratuita de determinados bens e serviços e das manifestações que associam a iniciativa à gestão estadual.
Antes de decidir sobre eventual irregularidade, o TRE-AM determinou que sejam esclarecidas questões relacionadas à natureza jurídica do Governo Presente, sua instituição normativa, execução orçamentária e origem dos recursos utilizados.
Também deverá ser verificado se os benefícios distribuídos estão inseridos em programa social autorizado por lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.
Outro ponto que será analisado é a responsabilidade pela produção e divulgação das publicações que fizeram referência ao Governo do Estado e ao governador. A decisão destaca que parte dos conteúdos foi publicada em perfis de agentes municipais e particulares.
A decisão registra ainda que Roberto Cidade e Serafim Corrêa não compareceram presencialmente ao evento, segundo a própria representação. Eles foram incluídos no processo, entre outros motivos, sob a alegação de serem beneficiários das condutas questionadas.
Representados terão cinco dias para defesa.
O TRE-AM decidiu adiar a análise da tutela de urgência até a apresentação das defesas.
Os representados foram notificados para se manifestar no prazo de cinco dias. Depois, o processo será encaminhado ao Ministério Público Eleitoral para parecer e retornará ao juiz para nova análise.
Até o momento, não houve decisão do TRE-AM reconhecendo irregularidade eleitoral. O processo segue em tramitação para apurar os fatos e avaliar as alegações apresentadas pela coligação.
(*) Com informações da assessoria.
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