O prefeito Semeide Bemerguy Porto assinou o ato de homologação em 6 de novembro de 2026. (Foto: Reprodução/Instagram @semeidebermeguybc)
A Prefeitura de Benjamin Constant homologou o Pregão Presencial nº 025/2026, realizado pelo Sistema de Registro de Preços, para a contratação de empresas especializadas em serviços de reparos, manutenção preventiva e corretiva e pequenas reformas. O certame prevê o montante total de R$ 22.613.303,32 para o fornecimento continuado de materiais, equipamentos e mão de obra destinados à conservação das instalações e dos prédios públicos da administração municipal, no Amazonas.
O prefeito Semeide Bemerguy Porto assinou o ato de homologação em 6 de novembro de 2026, formalizando o resultado do certame vinculado ao Processo Licitatório nº 015/2026 da Comissão Municipal de Contratações Públicas. A decisão teve como base as análises técnicas e as manifestações favoráveis da Procuradoria Jurídica Municipal e da Secretaria Municipal de Controle Interno. O documento também atestou a inexistência de recursos pendentes de julgamento, indicando a regularidade jurídica do procedimento, em conformidade com o artigo 71 da Lei Federal nº 14.133/2021.
A licitação foi dividida em dois lotes, ambos adjudicados a empresas sediadas no município de Benjamin Constant.
A empresa J G Barbosa Ltda. EPP, inscrita no CNPJ nº 29.865.980/0001-77, venceu o Lote 01, com proposta no valor global de R$ 9.053.008,15. A sede da contratada fica na Avenida Castelo Branco, sem número, no Centro da cidade.
Já o Lote 02 foi adjudicado à empresa Jetah Construções Ltda. EPP, inscrita no CNPJ nº 13.212.483/0001-30, pelo valor global de R$ 13.560.295,17. A empresa tem endereço comercial na Avenida Castelo Branco, nº 250, na área central do município.
As atas de registro de preços nº 077/2026 e nº 078/2026 estabelecem a vigência das obrigações pelo período de até 12 meses, contados a partir da assinatura, realizada em 9 de novembro de 2026. A contratação abrange o atendimento contínuo das demandas físicas e operacionais de todas as secretarias e estruturas integrantes do Executivo municipal.
Após a homologação e a publicação oficial do resultado, o Poder Executivo determinou a convocação formal das empresas vencedoras para a assinatura das atas de registro de preços, conforme previsto no artigo 82 da Lei de Licitações.
O sistema permite que a prefeitura realize as contratações e emita ordens de serviço de forma gradual, de acordo com as necessidades de reparos e manutenção ao longo do período de validade das atas. Os atos oficiais foram publicados no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas, assegurando a publicidade do processo administrativo.
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