Show do Zé Vaqueiro (Fotos: Reprodução/Clip Zé Vaqueiro/Bi Garcia /Prefeitura de Parintins)
Manaus (AM) – O prefeito de Parintins, Frank Bi Garcia (PSDB), contratou o cantor Zé Vaqueiro como atração principal para o aniversário da cidade, que acontece neste domingo (15), na Ilha Tupinambarana.
Mas, embora tenha anunciado que o cantor de forró seria a atração do evento, o chefe do Executivo não informou nada sobre valores ou o tipo de contratação com o artista.
O anúncio foi feito no dia 23 de setembro durante coletiva de imprensa da Prefeitura de Parintins, mas o Portal AM1 apurou que não há registros dessa contratação em diários oficiais de transparência do Estado até o momento.
O prefeito foi procurado pela reportagem para esclarecer essas questões, porém, não houve retorno. Além do prefeito, a Secretaria de Cultura do município também foi procurada para apresentar os contratos a respeito do evento, mas, como Bi Garcia, também não respondeu.
Desde o anúncio, a Prefeitura de Parintins começou a divulgar como seria feita a troca de ingressos que darão acesso ao show de Zé Vaqueiro e até anunciou um vídeo do cantor convidando a população a participar do evento.
(Foto: Divulgação/Prefeitura de Parintins)
Prestação de contas
Segundo o advogado Reginaldo Souza de Oliveira, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-AM, todos os atos da administração pública, seja na esfera municipal, estadual e federal, devem ser publicados em respeito ao princípio constitucional da publicidade esculpido no artigo 37 da constituição federal, principalmente quando se trata de dispensa de licitação.
O especialista ressalta que a transparência dos gastos públicos garantem ao cidadão ciência do que a gestão política está realizando em seu mandato, mas caso o cidadão questionar ou identificar supostas irregularidades, ele pode denunciar aos órgãos de controle do estado como o Ministério Público.
“Vale ressaltar que a publicidade garante ao qualquer cidadão questionar e denunciar os abusos dos gestores públicos municipais nas contratações junto ao Ministério Público Estadual, Ministério Público de Contas, Tribunal de Contas do Estado e demais órgãos de controle e até mesmo na mídia, que têm um papel importante nesse contexto, prevenindo a farra com o dinheiro público e atos de corrupção no mandato dos prefeitos”, explica Oliveira.
“Inclusive, em casos de valores vultosos nas contratações de shows de artistas famosos e detrimento de prioridade do município, o Tribunal de Contas do Estado pode liminarmente cancelar a contratação e pedir esclarecimentos do prefeito”, completa.
Por fim, conforme o advogado, a ausência de publicação pode ensejar a reprovação das contas do prefeito e a condenação em devolução dos valores efetivamente gastos e multas, sem prejuízo de responder por ato de improbidade administrativa, sujeito, ainda, à cassação do prefeito pela Câmara Municipal em alguns casos.
Distribuição de pulseiras
Similar ao que foi estabelecido no “SouManaus 2023”, Bi Garcia decidiu arrecadar alimentos não perecíveis em troca das pulseiras. Na página oficial do órgão, no Facebook, há três lotes de ingressos.
O primeiro está sendo realizado nesta sexta-feira (13), onde a pulseira é trocada por alimentos que, segundo a prefeitura, “serão arrecadados para ação humanitária que atenderá as famílias afetadas pela seca na cidade”. Os itens para troca deste lote são: 2 kg açúcar ou 2 kg arroz, ou 1 pacote de café 400g.
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