Avaliação foi feita tendo como base a 5ª edição do Manual do Portal da Transparência do Conselho Nacional do Ministério Público
Dois dos contratos foram realizados por meio de dispensa de licitação no ano passado. Neste ano, o presidente da CMM já fechou dois contratos, cujos valores já ultrapassam os gastos de 2023.
Restando apenas duas semanas para fim do prazo, apenas sete órgãos municipais de Manaus entregaram a prestação de contas anual.
A Câmara Municipal de Manaus CMM não enviou informações solicitadas pelo Radar de Transparência Pública e ficou com status de "inexistente".
De 2020 até junho de 2023, as prefeituras do AM receberam quase R$ 100 milhões por meio de PIX, segundo um levantamento realizado pela organização ‘Transparência Brasil’.
O Portal AM1 apurou que não há registros dessa contratação em diários oficiais de transparência do Estado até o momento.
A medida permite ações como bloqueio de créditos a gestores que foram multados, porém, que não efetivaram os pagamentos.
A recomendação foi após o Comitê Combate à Corrupção apresentar denúncias sobre a falta de transparência de algumas prefeituras.
CNJ divulgou dados por segmento de tribunais, com prazo de cinco dias para recurso.