Na prática, a norma bloqueia o pagamento das emendas de relator. (Foto: Clauber Cleber Caetano/PR)
O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou, na última quarta-feira (30), o decreto que dá permissão para o cancelamento de dotações orçamentárias discricionárias (não obrigatórias), para cumprir o teto de gastos, a regra que vincula o crescimento das despesas à inflação.
Na prática, o decreto bloqueia o pagamento das emendas de relator, conhecido como orçamento secreto, que beneficiava parlamentares aliados no Congresso.
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Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, de R$ 16,5 bilhões que foram reservados para o orçamento secreto neste ano, R$ 7,8 bilhões estão bloqueados pelo governo federal aguardando liberação, o que agora não deve acontecer.
O governo federal também enviou um projeto de lei ao Congresso que autoriza o uso de dinheiro do orçamento secreto para pagar despesas primárias, como o salário de servidores públicos.
O movimento do governo pegou de surpresa o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), principal responsável das emendas de relator no Congresso. Aliados de Lira defendem que ele use a PEC fura-teto apresentada pela equipe de transição do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, para incluir uma regra que torne as emendas de relator impositivas, ou seja, de execução obrigatória, blindando o orçamento secreto de cortes orçamentários.
(*) Com informações de Gazeta do Povo
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