Bolsonaro causou 'desmanche' no combate à corrupção, diz relatório

Jair Bolsonaro promoveu o desmantelamento de organismos de combate à corrupção (Foto: Lula Marques)

O relatório Retrospectiva Brasil 2022 divulgado nesta terça-feira (31), revela que o Brasil despencou no Índice de Percepção da Corrupção no governo de Jair Bolsonaro (PL), que perdeu de se reeleger presidente para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na pontuação, o Brasil aparece com 38 pontos, na 94ª, atrás de Cuba e China, ambas com 45 pontos, na 65ª posição.

Logo na introdução, o relatório que avalia a incidência de corrupção no mundo, diz que Bolsonaro encerrou o mandato e com ele, o “processo de desmanche acelerado dos marcos legais e institucionais anticorrupção que o país havia levado décadas para construir.”

Segundo o documento, o país perdeu a capacidade de enfrentar a corrupção e sofreu “degeneração sem precedentes” do regime democrático. Essa percepção pode ser vista nos ataques de 8 de janeiro, quando golpistas invadiram e vandalizaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Onze ações do ex-presidente foram destacados como os principais motivos para o Brasil se distanciar dos países que mais combatem a corrupção e mantém a transparência nos órgãos públicos:

A ingerência contínua sobre os órgãos de controle para blindagem própria, de familiares e
aliados e captura de órgãos de estado para interesses políticos, entre eles, a Procuradoria Geral da República (PGR), a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), a Receita Federal, a Controladoria Geral da União (CGU), Ministério da Justiça e Segurança Pública e Forças Armadas;

Graves e persistentes omissões da Procuradoria-Geral da República frente às condutas criminosas apuradas pela CPI da Pandemia, ao desmanche da governança ambiental e de proteção aos direitos indígenas, aos crescentes movimentos golpistas e ataques às instituições democráticas;

Em escala inédita, o esquema do “Orçamento Secreto” perverteu o fundamento técnico na alocação de recursos para políticas públicas, pulverizou a corrupção com recursos federais jorrando para pequenos municípios sem capacidade de controle;

Ataques recorrentes por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados às instituições democráticas e seus membros, disseminação dolosa de fake news sobre o processo eleitoral;

Redução drástica da transparência e acesso à informação pública através de apagão de dados governamentais e uso ilegal de sigilos;

Esquemas de corrupção reveladas pela imprensa envolvendo o Ministério da Educação, a Codevasf e o pagamento de dezenas de imóveis em dinheiro vivo pela família Bolsonaro;

Aprofundamento do desmanche das políticas ambientais e indigenistas por parte do governo federal, o que viabilizou e promoveu o aumento de crimes ambientais e de atos de violência contra defensores as ambientais, como os assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips;

Apoio do ex-juiz Sérgio Moro e ex-procurador Deltan Dallagnol, símbolos da Operação Lava Jato, à candidatura extremista e antidemocrática de Jair Bolsonaro.

A Transparência Internacional, que mede a percepção sobre a corrupção em 180 países, recomendou dentre outras ações, que ao Governo Federal, restituir a autonomia das instituições de controle, especialmente o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), a PF, a Receita Federal, o Coaf, Abin e a CGU.

Para o Congresso Nacional, o relatório recomendou que seja respeitado integralmente a decisão do STF que julgou o esquema do ‘orçamento secreto’ inconstitucional e estabelecer mecanismos transparentes, íntegros e técnicos para a alocação de recursos.

Já o Ministério Público, deve reestabelecer a independência política da Procuradoria-Geral da República para que cumpra seu papel de controle constitucional e responsabilização dos atos das autoridades sob sua jurisdição.

Veja o relatório completo:

228_retrospectiva-brasil-2022 Baixar

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