Foto: Nelson Almeida/AFP
A Secretaria-Geral da Presidência informou nesta terça-feira (18) que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, com vetos, a Medida Provisória 934 de 2020, que suspende a obrigatoriedade de quantidade mínima de dias letivos em escolas e universidades em razão da pandemia do coronavírus – mas mantém o número de horas-aula.
De acordo com o Palácio do Planalto, foram vetados seis pontos do texto. Os trechos, no entanto, não foram divulgados até a última atualização desta reportagem. A sanção deve ser publicada no Diário Oficial da União desta quarta (19).
“A aprovação do ato normativo, entre diversas adequações, assegura a execução das políticas e ações educacionais para o ano letivo de 2020, minimizando as possibilidades de contaminação no âmbito da comunidade escolar, bem como outros danos que poderiam ser irreparáveis aos estudantes, caso não fossem implementadas alternativas no intuito de contornar a situação imposta pela pandemia da Covid-19”, disse a Secretaria-Geral em nota.
A medida sancionada vigora desde abril, quando foi editada pelo Executivo federal. Como a matéria foi alterada pelos parlamentares durante a tramitação no Congresso Nacional, ela precisou voltar ao Planalto para ser analisada.
Segundo o Ministério da Educação, o ano letivo prevê o mínimo de 200 dias em escolas de educação básica (ensino infantil, fundamental e médio) e em instituições de ensino superior.
De acordo com a medida sancionada, a redução de dias letivos obrigatórios poderá ser flexibilizada, mas apenas em 2020.
No entanto, o texto diz que, a partir do ensino fundamental em diante, a carga horária mínima terá de ser cumprida. Nesse caso, parte dela poderá ser compensada no próximo ano.
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(*) Com informações do Metrópoles
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