BR-319 chega ao STF: pavimentação da estrada pode ter decisão histórica

(Foto: Divulgação/Associação dos amigos e defensores BR 319)

Brasília (DF) – Com mais de 30 anos de discussões, processos e embargos jurídicos, a situação da BR-319 foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma ação do PSDB.

A ação já foi distribuída e vai ser relatada pelo ministro Luiz Fux.

O advogado do partido, André Moraes, destacou ao Portal AM1 que a medida busca a segurança jurídica necessária para haver andamento na pavimentação da rodovia.

“É dever do Poder Público, em todas as suas esferas e competências, assegurar o andamento regular, célere e constitucional de todas as etapas do licenciamento ambiental, bem como a efetivação de políticas públicas que garantam a pavimentação completa da Rodovia BR-319,” disse Moraes.

No documento, a sigla afirma que o descaso com a BR-319 configura omissão administrativa do Estado, que impede direitos fundamentais como segurança e educação.

“A gravidade do quadro, que impede o exercício pleno da cidadania, revela situação inédita desde a promulgação da Constituição de 1988, exigindo a intervenção desta Suprema Corte, na condição de guardiã da Constituição”, destaca a ação.

Exemplos

Outras ações sensíveis, como esta, já foram discutidas no Supremo. Um exemplo, é a decisão da ADPF 709, que trata da proteção dos povos indígenas durante a pandemia de Covid 19, em 2020.

O ministro Roberto Barroso foi o relator do caso, e emitiu decisão liminar poucos dias após a ação protocolada. E a decisão do colegiado saiu em meses.

Expectativa

Segundo o advogado Ilmar Muniz, quando há uma urgência comprovada, existe uma agilidade maior do Supremo.

“Essa ação pode ser um divisor de águas. Afinal, estamos falando de uma estrada que não é apenas um projeto de infraestrutura, mas uma necessidade urgente para milhares de pessoas que vivem no Amazonas e dependem dessa ligação com o restante do país. O isolamento imposto pela precariedade da rodovia afeta o transporte de mercadorias, o acesso a serviços básicos e até mesmo a economia regional,” disse o especialista.

Muniz explicou à reportagem que, caso os magistrados reconheçam uma omissão estatal, emitindo medidas para destravar as obras no modal, podem garantir o direito de locomoção e desenvolvimento das regiões em que a rodovia atravessa.

“A questão ambiental precisa ser levada a sério, mas não pode ser usada indefinidamente como desculpa para impedir o progresso. (…) O fato é que a pavimentação da BR-319 já passou da hora de sair do papel. Essa ação no STF pode ser o empurrão que faltava para finalmente termos uma solução definitiva. Agora, resta saber se a Corte vai, de fato, dar esse passo histórico.

Atualmente, a rodovia possui uma licença provisória que acaba em 2026. Para o presidente da Associação dos Amigos da BR-319, André Marcílio, se o STF não agir com celeridade a situação do modal pode ficar cada dia mais instável com a omissão do governo federal

“Espero que a ação, via STF, possa obrigar o governo a apresentar um cronograma de planejamento da 319. Até agora, a gente só tem notícias de que vai resolver, de que vai ser encaminhado, estão empurrando com a barriga,” pontuou o presidente.

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