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BR-319: OAB quer volta de audiências públicas sobre estudo de impacto ambiental

Justiça Federal suspendeu realização de audiências públicas sobre a rodovia; em nota, OAB diz que medida configura o isolamento do Amazonas
Lucas Rodrigues – Portal AM1
• Publicado em 27 de setembro de 2021 – 19:41
BR-319
Foto: Agência Brasil

MANAUS, AM – Nesta segunda-feira (27), a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Amazonas (OAB/AM) se posicionou contra a suspensão das audiências públicas de apresentação Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) da rodovia federal BR-319. A Justiça Federal decretou a suspensão atendendo a um pedido do Ministério Público Federal (MPF).

A nota, assinada pelo presidente da entidade, Marco Aurélio Choy, trata a infraestrutura rodoviária como utilidade pública, e diz que a precariedade do trecho do meio (405 quilômetros), que precisa de pavimentação, implica o “não atendimento de direitos e necessidades básicas.

“Não há sentido em impor obstáculo às audiências públicas em razão da pandemia, ou ante o risco da terceira onda, quando a rodovia seria de suma importância para o transporte de insumos médicos, como também ao transporte de pacientes das localidades em sua área de influência, sobretudo em época de pandemia, configurando clara afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana”, apontou.

Ainda segundo Choy, a falta do Estudo de Impacto e a falta das audiências públicas para apresentá-lo configuram um claro isolamento do Amazonas e, especialmente de Manaus. “A inibição das audiências públicas e o embaraço do licenciamento ambiental se configuram um verdadeiro cerceamento de direitos sociais, como a informação e a participação popular”.

Leia mais: Trecho da BR-319 amanhece rachado e com crateras enormes; veja vídeos

Audiências públicas

A primeira audiência pública de apresentação do EIA/RIMA aconteceria às 18h desta segunda-feira, no Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasques, em Manaus. Elas estariam previstas para acontecer nas cidades que margeiam a rodovia, como Humaitá e Beruri, até Porto Velho (RO), até o dia 1° de outubro.

A audiência desta segunda-feira estava programada para acontecer em formato híbrido, isto é, de forma presencial e on-line ao mesmo tempo. O evento de hoje seria transmitido virtualmente a partir do auditório do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em Brasília.

Entenda o caso

No pedido apresentado à Justiça Federal, o Ministério Público Federal apontou que o formato das audiências que o DNIT e o Ibama queriam fazer prejudicaria o repasse adequado de informações. Além disso, segundo o órgão, fazer as audiências públicas no formato presencial poderiam “ensejar o surgimento de uma terceira onda da pandemia de covid-19 em Manaus”.

Na decisão, a magistrada ainda condenou DNIT e Ibama a, em caso de realizarem as audiências públicas, pagar multa de R$ 500 mil. E caso os dois órgãos ainda queiram apresentar o EIA/RIMA da reconstrução da BR-319 durante a pandemia de covid-19, a multa pode chegar a R$ 1 milhão. O processo de licenciamento ainda deve ser suspenso enquanto durar a pandemia, caso contrário, os órgãos poderão pagar multa de R$ 100 mil.

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