(Fotos: Divulgação)
Manaus (AM) – O senador Eduardo Braga (MDB), que foi derrotado nas eleições de 2022, quando concorreu ao cargo de governador do Amazonas, perdeu, mais uma vez, nesta terça-feira (16), para o governador Wilson Lima (União Brasil) e o vice-governador Tadeu de Souza (Avante). A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), por unanimidade, rejeitou o pedido de cassação apresentado por Braga, principal oponente deles naquele pleito.
A ação de investigação judicial eleitoral apresentada por Braga tinha como argumento a propaganda institucional dos programas Asfalta Manaus e Passe Livre Estudantil, proveniente de convênios entre a Prefeitura de Manaus e o Governo do Amazonas. Isso teria desequilibrado a disputa eleitoral, favorecendo o governador que buscava a reeleição.
A desembargadora relatora Carla Reis, ao votar pela improcedência dos pedidos de Braga, destacou que a situação não apresenta gravidade suficiente para caracterizar abuso de poder político, e, portanto, não justifica a condenação dos políticos.
Para Carla, “a situação apresentada não demonstra uma interferência significativa no processo eleitoral, condição necessária para aplicar a punição de cassação dos eleitos e sua inelegibilidade subsequente. Condenar sem uma conexão clara entre os fatos e sua influência exclusiva durante o período eleitoral é inadequado, não cabendo rotular como abuso de poder político e econômico capaz de comprometer a normalidade e legitimidade das eleições apenas com base em suposições.”
A relatora também enfatizou que, em caso de dúvida razoável sobre a robustez das provas, deve-se privilegiar a vontade popular expressa nas urnas, por ser soberana.
O advogado de Wilson e Tadeu, Daniel Nogueira, argumentou que não havia sido demonstrada qualquer conduta ilícita por parte dos políticos. O advogado do prefeito David Almeida, Vitor José Borghi, destacou que o pedido de Braga foi fundamentado em uma “premissa falsa de que a publicidade teria desequilibrado a eleição para governador do estado em 2022”.
Foto: Reprodução/Rede Social)
Segundo a defesa do prefeito David, entre janeiro e setembro de 2022, a prefeitura investiu R$ 3 milhões em campanhas publicitárias, sendo que apenas 3,58% desse valor foi destinado à divulgação do Asfalta Manaus e 3,27% para o Passe Livre. Ou seja, “menos de 7% do total foi para essas campanhas. É difícil argumentar sobre sua ostensividade”, avaliou Vitor José Borghi.
Ao se manifestar pela improcedência dos pedidos de Braga, o procurador eleitoral Rafael da Silva Rocha afirmou que a prefeitura não fez menção a Wilson nos três meses anteriores à eleição.
“A legislação eleitoral foi observada e não há evidência de conduta proibida”, disse o procurador.
No entanto, Rafael Rocha observou que, na semana da eleição, houve um aumento na publicidade dos dois programas, com o envio de e-mails para 150 mil contas, além de impulsionamento da propaganda.
“É perceptível que o caráter informativo começou a se desvirtuar com a intenção de favorecer a candidatura do governador à reeleição”, pontuou Rafael Rocha.
Entretanto, o procurador enfatizou que não havia gravidade suficiente para justificar a cassação do mandato do governador.
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