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Brasil

Brasil registrou 160.658 certidões com pai ausente em 2023

Os dados são do Portal da Transparência do Registro Civil, disponibilizados on-line e categorizados por data e região do país.

Brasil registrou 160.658 certidões com pai ausente em 2023

(Foto: Arquivo/Agência Brasil)

Brasília (DF) – Foram registradas em 2023, no Brasil, 160.658 certidões de nascimento em que consta apenas o nome da mãe. Os dados são do Portal da Transparência do Registro Civil, disponibilizados on-line e categorizados por data e região do país.

Esse número se refere ao período de 1º de janeiro a 1º de dezembro de 2023 e inclui todas as regiões do Brasil. Esses documentos são chamados de certidões com pai ausente e seu número cresceu de 2022 para 2023: no mesmo período de 2022, foram 150 948 certidões.

Região com maior percentual

Das 2.358.947 crianças registradas no Brasil até 1º de dezembro, as 160.658 com registro de pai ausente representam 6,32% dos nascimentos. A região com maior percentual de pais ausentes é a Norte, com 10%

Andressa Gnann é advogada e sócia fundadora do escritório Gnann e Souza Advogados, especialista em Direito de Família para mulheres e aponta que fazer o registro com pai ausente tem impactos não apenas na infância da pessoa, mas também na adolescência e na fase adulta “A ausência do nome do pai na certidão de nascimento da criança pode afetar o desenvolvimento emocional e comportamental, pois ela pode se sentir incompleta, rejeitada, abandonada ou diferente das outras crianças”, diz. “Isso afeta diretamente na convivência e relacionamento com outras pessoas, isolamento social e baixa autoestima, por exemplo”, destaca ela.

Página “Pais Ausentes”

A página “Pais Ausentes” no Portal da Transparência do Registro Civil foi lançada em março deste ano e integra uma plataforma nacional administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). Ela reúne dados referentes aos nascimentos, casamentos e óbitos registrados nos 7.654 Cartórios de Registro Civil do Brasil.

Gnann explica que existem implicações jurídicas, além das psicológicas, em não registrar o nome do pai. “Sem o reconhecimento paterno, não tem como exigir a pensão alimentícia diretamente. Neste caso, é indispensável ter a investigação da paternidade para ser exigida a pensão alimentícia que é direito da criança. Já em caso de falecimento do genitor, a criança pode ser privada, inicialmente, do seu direito à herança”, exemplifica a advogada.

Investigação e reconhecimento da paternidade

Em todos os casos, a investigação e reconhecimento da paternidade é essencial para garantir os direitos do filho ou filha, enfatiza a especialista. Segundo a Arpen-Brasil, o procedimento de reconhecimento de paternidade pode ser feito diretamente em qualquer Cartório de Registro Civil do país desde 2012 e não é necessária decisão judicial nos casos em que todas as partes concordam.

Mas, mesmo em casos de intervenção judicial, “se segundo as provas juntadas o juiz acreditar que há evidências suficientes de que é o pai, o juiz pode conceder a pensão alimentícia provisória antes mesmo da investigação ou reconhecimento de paternidade”, informa Gnann.

Importância de investigar

Nos casos de falecimento do pai, Gnann enfatiza que a falta do nome do genitor na certidão impede, inicialmente, a criança de receber a pensão por morte, o que torna clara a importância de fazer a investigação e reconhecimento da paternidade quanto antes.

“Ainda assim, corre-se o risco de a criança sair prejudicada devido à falta de formalização do inventário e da partilha de bens. Isso se aplica a seguros de vida, valores em conta bancária, bens móveis e imóveis e demais bens e direitos”, detalha a especialista.

Para saber mais: http://www.instagram com/gnannesouza

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(*) Com informações do Estadão Conteúdo

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