De acordo com o estudo, as demais 24 unidades da federação, incluindo o Distrito Federal, estão com os planos vencidos, em fase de elaboração, aguardando publicação ou sequer criaram o documento. A ausência desses instrumentos, segundo o FNPETI, compromete a continuidade das ações de enfrentamento ao trabalho infantil e dificulta o acompanhamento dos resultados.
O levantamento aponta que a falta de planejamento está associada à baixa prioridade política dada ao tema, à deficiência na articulação entre órgãos públicos, à redução do apoio governamental e ao enfraquecimento da participação da sociedade civil organizada.
Outro dado que chama atenção é que 76,9% dos fóruns estaduais informaram não conseguir monitorar regularmente os resultados das ações existentes. Para o FNPETI, essa limitação dificulta a avaliação da efetividade das políticas públicas e reduz a capacidade de resposta diante das diferentes formas de exploração do trabalho infantil.
A secretária executiva do FNPETI, Katerina Volcov, alerta que a ausência de planejamento contínuo amplia a invisibilidade das crianças e adolescentes submetidos ao trabalho precoce. Segundo ela, a falta de planos estruturados enfraquece a rede de proteção e torna as políticas públicas mais vulneráveis às mudanças de governo.
O estudo também destaca a preocupação com a naturalização do trabalho infantil e o surgimento de novas formas de exploração, especialmente em ambientes digitais. Entre as recomendações apresentadas estão a adoção do IV Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil como referência para estados e Distrito Federal, além da garantia de recursos financeiros e da participação da sociedade civil e de adolescentes na elaboração e execução das políticas públicas.
Os dados mais recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), reforçam o alerta. Em 2024, o Brasil registrou aproximadamente 1,65 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, um aumento de 2,1% em relação ao ano anterior. Desse total, 586 mil estavam expostos às piores formas de exploração, consideradas prejudiciais à saúde, ao desenvolvimento e à segurança de crianças e adolescentes.
Especialistas afirmam que a atualização dos planos estaduais é considerada essencial para fortalecer a prevenção, ampliar a fiscalização e garantir a proteção integral dos direitos da infância e da adolescência.
