Proposta eleva penas e busca eliminar diferenças consideradas desproporcionais no Código Penal.
Publicação nas redes aponta que ex-presidente segue sob monitoramento no Complexo da Papuda.
Governo orienta sobre proteção de mulheres em situação de violência.
Cerca de 12 mil agentes estão reforçando as ações de segurança.