O prefeito de Carauari, distante 787 quilômetros de Manaus, Bruno Ramalho (MDB) tem o prazo de 15 dias para informar todas as licitações emergenciais feitas pelo Executivo Municipal desde o mês de março até agora. A informação consta em portaria publicada no Diário Oficial do órgão, nesta quarta-feira, 15.
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A determinação consta em um Procedimento Administrativo, assinado pelo promotor de Justiça Thiago Leão Bastos para “acompanhar os certames licitatórios em Carauari durante a pandemia causada pelo covid-19”.
Para abrir o processo, o promotor considerou três documentos que tratam sobre contratações de engenharia para implementação de hospitais de campanha; suspensão de contratos administrativos em decorrência do Estado de calamidade e contratação direta para enfrentamento da emergência de saúde pública por conta do coronavírus.
Entre outros argumentos, também considerou “que deve ser priorizada a utilização do Sistema de Registro de Preços, quando cabível, inclusive observando a viabilidade de adesão às atas de outros entes.”
Além de enviar ao MP informações sobre todos os procedimentos licitatórios emergenciais realizados no período de março do ano de 2020 até a presente data, o prefeito Bruno Ramalho deverá informar, ainda, sobre os contratos administrativos firmados acompanhados das Notas Fiscais Eletrônicas, dos termos de referência/projetos básicos, e indicação do servidor da prefeitura encarregado destas funções.
“Por oportuno, o Ministério Público Estadual adverte que o desatendimento poderá importar na adoção das medidas judiciais cabíveis, com a finalidade de garantir o respeito aos princípios constitucionais aplicáveis.”, destacou o promotor no documento.
Contratos
No último dia 4, o Portal AM1 mostrou que o prefeito de Carauari, Bruno Ramalho publicou três extratos de contratos com empresas diferentes para realização de serviços de pavimentação na cidade, que somam total de R$ 8.7 milhões.
Uma das empresas vencedora foi a Advisor Assessoria Empresarial Eireli, que também venceu uma licitação de R$ 5 milhões para recapear as ruas de Carauari.
Ou seja, em apenas quatro contratos o prefeito pretende desembolsar quase R$ 14 milhões apenas com asfaltamento. Enquanto isso, segundo o mais recente boletim da Fundação de Vigilância em Saúde, divulgado nesta quinta-feira, 16, o município de Carauari registrou 692 casos confirmados do novo coronavírus com 7 mortes.
Confira Portaria 001/2020 na íntegra
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