Caio André, prefeito interino nesta sexta, aprovou projetos de lei do parlamento municipal. (Foto: Diego Caja – Dircom/CMM)
MANAUS – O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (PSC), aprovou nesta sexta-feira (6), seis Projetos de Lei como prefeito de Manaus em exercício. Os projetos são de autoria de seis vereadores e foram aprovadas no plenário da Câmara.
Caio ressaltou a responsabilidade em assumir, mesmo que de forma interina, o mais alto cargo do Executivo municipal e sancionar projetos que melhoram a vida da população.
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“Tive a oportunidade de sancionar leis dos colegas que foram aprovadas no plenário e isso traz muita alegria, sabendo também que essas leis trarão benefícios para a população de Manaus, que é o mais importante”, afirmou o presidente da CMM e prefeito de Manaus em exercício.
Leis aprovadas
Segundo o secretário municipal chefe da Casa Civil, Rafael Bertazzo, seis leis foram aprovadas por Caio André, sendo quatro delas de utilidade pública de instituições de caráter social e filantrópico.
O projeto de lei sobre o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos é de autoria do vereador Fransuá (PV). A proposta foi aprovada em dezembro de 2022 por unanimidade em sessão plenária da Casa.
“Duas leis são bem relevantes, uma porque cria um programa de manutenção dos medidores de pressão da rede de saúde; e outra que cria um programa de fornecimento gratuito de absorventes para alunas da rede pública de ensino”, pontuou o secretário.
Os outros projetos de lei sancionados são de autoria dos vereadores João Carlos (Republicanos), Bessa (Solidariedade), Marcel Alexandre (Avante), Dione Santos (Patriota) e Profª Jaqueline (União Brasil).
As matérias apresentam sobre a declaração de utilidade pública para o Instituto Carlos Augusto (ICA), Associação Força Amigos Brasil (FAB), Instituto Social Mãos da Amazônia e Instituto Filhos e Amigos da Amazônia sem Fronteiras.
“Tem uma importância social grande (a aprovação), porque essas associações depois, de ter declarada a utilidade pública, tem facilidade no acesso a recursos estaduais, federais e municipais, bem como essas políticas públicas que melhoram a questão da saúde e da educação”, finalizou Bertazzo.
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