Foto: Najara Araújo / Câmara dos Deputados
Dos oito deputados federais do Amazonas, apenas José Ricardo (PT) votou contra as propostas de destaques apresentadas à Proposta de Emenda Parlamentar 186/2019, conhecida como a PEC do Auxílio Emergencial, que se alongou da última quarta-feira (10) até o final da tarde de quinta-feira (11), em sessão deliberativa remota na Câmara dos Deputados.
Entre os pontos aprovados, ficou estipulado o montante de R$ 44 bilhões deliberados para o pagamento do benefício, que terá valor definido pelo governo federal e está previsto para começar a ser pago ainda neste mês.
Em declarações dadas nos últimos dias, o ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a destacar que o valor repassado terá a média de R$ 250, podendo variar entre R$ 375 e R$ 175, dependendo das condições familiares do beneficiado. “Se for uma família monoparental, comandada por uma mulher, por exemplo, o valor sobe”, disse Guedes.
Durante as discussões, o valor do auxílio foi um dos maiores entraves entre a base e a oposição. O petista José Ricardo, por exemplo, destacou o fato de que no ano passado o governo chegou a retirar R$ 330 bilhões dos recursos públicos e pagou no valor de R$ 600, podendo repetir a ação por “ter autonomia para votar proposta semelhante”. O político ainda destacou que PEC, para ele, trata-se da “PEC do arrocho fiscal”, pois coloca em risco vários direitos do serviço público no Brasil.
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Na defesa da propositura, o deputado federal e 1º vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL), chegou a fazer um comparativo do valor com o benefício pago pelo Bolsa Família, que paga R$ 191 para seus beneficiários.
“Que R$ 250 não dá para uma pessoa viver, isso é verdade, R$ 600 também é muito difícil e R$ 191 é quase impossível (referindo-se ao Bolsa Família). A terceira fala diz que estamos tirando pessoas que tinham direito de receber o benefício, o que é uma inverdade”, disse o parlamentar ao defender o pagamento que atenderá 44 milhões de pessoas, mais que a metade atendida pelo Bolsa Família, que conta com 15 milhões de beneficiados.
A PEC, que contou com o total de 366 votos favoráveis, 127 contra e três abstenções, cria mecanismos de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários, além de liberar R$ 44 bilhões, fora do teto de gastos, para o pagamento do auxílio emergencial às pessoas afetadas pela pandemia da covid-19. A proposta, entretanto, não detalha os valores, duração ou condições para o novo auxílio emergencial.
Zona Franca de Manaus
O texto-base do Senado enviado à Câmara contava com a exclusividade do incentivo fiscal para a Zona Franca de Manaus (ZFM) e excluía outros polos industriais do país, colocando-os sob uma redução dos incentivos fiscais nos próximos oito anos, com a diminuição de 4% para 2%.
Diante da diferença de competitividade dos tributos, o líder do governo federal no parlamento, Ricardo Barros (PP-PR), propôs uma emenda à PEC que também passou a incluir outros estados à exclusão da redução dos incentivos.
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