Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
Em pronunciamento na Sessão Plenária Virtual que debate a Proposta de Emenda Parlamentar (PEC) 186, que prevê o retorno do auxílio emergencial no país, na manhã desta quinta-feira (11), o líder do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), apresentou uma proposta de emenda que tem o objetivo de igualar os parâmetros de incentivos fiscais de outros polos industriais com a Zona Franca de Manaus.
A proposta altera o texto base enviado pelo Senado Federal que manteria a Zona Franca de fora do plano de redução de incentivo fiscal previsto na PEC, com a redução de 4% para 2% nos próximos oito anos. Barros ainda destacou que a Lei da Informática será mantida integralmente.
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“A Zona Franca de Manaus ficou preservada no texto por ter status constitucional, e nós então nos comprometemos em fazer uma nova emenda constitucional que trará os incentivos da lei da informática para os polos industriais de outras regiões do país no mesmo nível hierárquico do Amazonas”, disse o líder da base governista.
No comando da sessão, o deputado federal e 1º vice-presidente da Casa, Marcelo Ramos (PL-AM), defendeu a proposta, que no ponto de vista dele distribui de forma igualitária os incentivos fiscais no setor industrial do país.
Ramos também enfatizou o recente entrave junto à OMC (Organização Mundial do Comércio), que tinha a mesma finalidade da emenda e garante a competitividade paralela do polo industrial amazonense com os de outras regiões.
“Nós do Amazonas apoiamos o restabelecimento (da competitividade comercial) pois acreditamos que o equilíbrio é importante para o país”, finalizou Ramos.
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