A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) uma versão pró-Uber do projeto de regulamentação de aplicativos de transportes.
O texto derrubou definitivamente uma série de exigências cogitadas inicialmente e que poderiam assemelhar aos táxis os serviços de empresas como Uber, Cabify e 99.
(Foto: Reprodução)
Por outro lado, houve uma mudança em relação à proposta aprovada no Senado, prevendo desta vez que as prefeituras possam regulamentar os aplicativos -e impor exigências específicas.
O projeto foi comemorado pelas empresas do setor e criticado por alguns representantes de taxistas -em São Paulo, parte deles considerou satisfatório, por manter a regulamentação municipal. Ele vai para a sanção do presidente Michel Temer (MDB).
O plenário votou emendas feitas pelo Senado em outubro de 2017. Nessa data, os senadores haviam retirado do texto aprovado inicialmente pelos deputados quatro pontos: obrigação de placa vermelha, exigência de que os motoristas fossem proprietários dos carros, possibilidade de regulamentação pelas prefeituras e restrição de atuação só nos municípios em que os veículos estão registrados.
Por terem sido feitas modificações ao projeto, ele retornou à Casa de origem para análise das mudanças. A única emenda derrubada foi a que retirava poder de regulamentação pelos municípios.
Pelo aprovado no Senado, as prefeituras e o Distrito Federal não poderiam mais regulamentar os aplicativos, mas só realizar a fiscalização. Assim, as regulamentações feitas por algumas cidades, como São Paulo e Brasília, perderiam a validade.
Na prática, portanto, a lei agora não muda o que já é feito: uma regulamentação a critério do município.
As outras medidas tidas como anti-Uber ficaram de fora do texto final. Assim, caberá a cada município deliberar sobre a exigência de autorização ou definir se haverá, por exemplo, limite de motoristas para o aplicativo. Um dos pontos retirados do texto exigia autorização prévia para que os motoristas circulassem.
Polêmico, o projeto foi alvo de protestos tanto de taxistas como de motoristas de aplicativos, que se aglomeraram nas galerias do plenário.
“[Se as emendas fossem derrubadas] você teria 500 mil pessoas de um dia pro outro sem estar trabalhando, e aí seria uma preocupação”, afirmou o relator do projeto favorável aos aplicativos, Daniel Coelho (PSDB-PE).
O resultado final não agradou alguns parlamentares defensores da posição dos taxistas. Tentou-se na sessão um acordo no plenário, mas as emendas acabaram votadas uma a uma. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o texto aprovado garante equilíbrio na disputa pelo mercado.
“O mais importante ficou garantido, que a regulamentação dos aplicativos será feita pelos municípios, garantindo que cada cidade vai criar sua regra”, disse Maia.
Ele deixou a Câmara com reforço na segurança e teve que desviar a rota de saída para evitar os manifestantes que aguardavam os parlamentares na escadaria de acesso ao Salão Verde. Ainda dentro do plenário, taxistas xingaram deputados.
Estados
No caso de São Paulo a reação foi diferente. “O jogo ficou zero a zero. Para nós de São Paulo, que temos a regulamentação, está satisfatório”, disse Antonio Matias, presidente do Simtetaxis ( Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores nas Empresas de Táxi).
A Uber afirmou que o “texto aprovado pela Câmara ouviu a voz dos 20 milhões de usuários”. “Em vez de proibir, o texto regulamenta a atividade dos motoristas parceiros e organiza critérios para os aplicativos operarem”, diz.
Já a Cabify considerou a redação final equilibrada. “A mobilidade urbana foi assegurada com a aprovação das emendas que retiraram diversas determinações que inviabilizam o setor”, disse.
Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.
