(Foto: Divulgação/ Dnit)
Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite o uso do Fundo Amazônia para asfaltar a BR-319. O texto considera a rodovia como infraestrutura crítica para o uso de recursos do recurso. A rodovia liga os Estados do Amazonas, Rondônia e Roraima. O texto será enviado ao Senado.
O texto desburocratiza licenças e documentos obrigatórios para emissão de licenças ambientais necessárias à repavimentação da rodovia, uma reivindicação de mais de 30 anos das populações que vivem isolados, já que a BR-319 é a única ligação terrestre com o restante do país.
As licenças ambientais para a obra são consideradas pelo texto de pequeno e médio potencial poluidor, incluindo canteiro de obras, área de empréstimo e de deposição, usinagem de pavimento asfáltico e concreto, terraplenagem e construção de dormitórios e locais de passagem.
O Fundo Amazônia é composto principalmente por recursos de doações de outros países, como Noruega e Alemanha, cujo uso é condicionado as ações de redução das emissões de gases de efeito estufa provocadas pelo desmatamento.
A implantação de dispositivos de travessia segura será feita para a fauna e mecanismos de mitigação de atropelamento de animais, na forma definida pela autoridade competente.
O asfaltamento da rodovia também prevê o acesso a propriedades legalmente constituídas no local.
(*)Com informações da Câmara dos Deputados
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