Camara Manaus:Divulgação
O drama dos terceirizados foi levado ao plenário da CMM em março deste ano, mas a empresa responsável por fazer os pagamentos, a RCA Conservação e Limpeza, Construções e Comércio de Fardamentos Ltda., não cumpriu os acordos trabalhistas (CMM). FOTO:TIAGO CORREA/CMM
A Comissão de Serviço Público da Câmara Municipal de Manaus (CMM) vai debater propostas para resolver a situação dos 1,5 mil funcionários terceirizados da Secretaria Municipal de Educação (Semed) que estão sem receber há mais de três meses, segundo informações dos servidores repassadas ao Parlamento. A reunião foi proposta pelo presidente da Comissão, o vereador Professor Gedeão Amorim (PMDB).
O drama dos terceirizados foi levado ao plenário da CMM em março deste ano, mas a empresa responsável por fazer os pagamentos, a RCA Conservação e Limpeza, Construções e Comércio de Fardamentos Ltda., não cumpriu os acordos trabalhistas, de acordo com informações dos servidores e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam). Já a Semed informou à imprensa que fez os repasses à empresa para pagar os funcionários.
“Nesse jogo de empurra-empurra ainda não foram tomadas providências para sanar esse problema grave de atraso dos funcionários terceirizados da Semed, que, hoje, somam mais de 1,5 mil. São merendeiras e outros servidores das escolas que merecem respeito pelo importante trabalho que desenvolvem. Queremos uma resposta dos responsáveis para colocar fim ao sofrimento desses pais e mães de família”, afirmou Gedeão Amorim.
Para a reunião da Câmara Municipal de Manaus, serão chamados os representantes do Ministério Público do Estado (MP-AM), Ministério Público do Trabalho (MPT), Secretaria Municipal de Educação, Sindicato dos Trabalhadores em Educação e entidades representativas dos funcionários terceirizados da Semed.
“O objetivo é buscar sanções, inclusive, judiciais para que a empresa pague os funcionários ou avaliar medidas para que o município possa resolver esse impasse. O que não pode são os funcionários ficarem sem seus salários”, disse o vereador Gedeão, informando que a data da reunião sobre os atrasos salariais será definida nesta semana, na CMM. “Deverá ocorrer na outra semana, com toda urgência que o assunto merece”, disse o parlamentar.
Fiscalização
Gedeão Amorim afirmou, também, que apesar da Semed ter repassado os recursos para a empresa pagar os funcionários terceirizados da secretaria, cabe à pasta fiscalizar a aplicação do dinheiro. “Se a empresa não está cumprindo os acordos trabalhistas, a Semed pode intervir de alguma forma para que não ocorra prejuízo dos trabalhadores e o município não sofra ações trabalhistas como litisconsortes”, afirmou o vereador.
Em função dos atrasos de salário recorrentes, o bom funcionamento das escolas acaba sendo prejudicado. Sem dinheiro para pagar o transporte, muitas merendeiras faltam ao trabalho e as crianças ficam sem alimentação, segundo o Sinteam. Para garantir que o lanche no intervalo das aulas seja servido, os professores chegam a ‘fazer vaquinha’ para que os funcionários continuem indo trabalhar. “Essa situação é humilhante para os trabalhadores da Educação e não há mais tempo se isentar da responsabilidade. Precisamos tomar providências”, concluiu Gedeão Amorim.
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