Decisão da Justiça Eleitoral que cassou os mandatos dos vereadores cabe recurso (Foto: Divulgação)
Manaus (AM) – Com a proximidade das eleições municipais para prefeito e vereador, a Justiça Eleitoral impediu a candidatura de 428 concorrentes no estado do Amazonas até a última quinta-feira (12). A principal razão para os indeferimentos é a ausência de quitação eleitoral, que inclui a falta de prestação de contas de campanhas anteriores.
Os dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) demonstram 8.073 pedidos de registro de candidatura recebidos em 2024. Até o momento, 7.088 (87,8%) foram aprovados. No entanto, 438 candidatos ainda aguardam julgamento, representando 5,43% dos pedidos totais.
Segundo o TSE, 251 candidaturas indeferidas estão em fase de recurso. Além disso, 142 candidatos renunciaram, 126 tiveram seus registros indeferidos, e 22 tiveram as candidaturas deferidas, mas ainda com possibilidade de recurso.
Entre as principais causas de indeferimento, estão a ausência de quitação eleitoral, que afetou 134 candidatos, e a falta de condições de elegibilidade, como o pleno exercício dos direitos políticos e filiação partidária, que resultou no bloqueio de 133 candidaturas.
Outros motivos incluem falhas em requisitos formais (83), inelegibilidade infraconstitucional (32), problemas com o DRAP (Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários) de partidos (26), falta de desincompatibilização (11) e inelegibilidade constitucional (9).
As candidaturas que ainda aguardam julgamento ou que entraram com recursos devem ter suas situações definidas nas próximas semanas.
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