Carta quer garantir liberdade de expressão e direito coletivo à informação (Foto: Marcello Casal/ Agência Brasil)
Na abertura do fórum global “Para uma internet confiável”, nesta quarta-feira (22) em Paris, o governo brasileiro defendeu a regulação das redes sociais. Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a carta endereçada à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e Cultura (Unesco) tem o propósito de colaborar com o debate sobre os ataques à integridade da informação e liberdade de expressão nas plataformas de redes sociais.
“Para ser eficiente, a regulação das plataformas deve ser elaborada com transparência e muita participação social. E no plano internacional deve ser coordenada multilateralmente. O processo lançado na Unesco, tenho certeza, servirá para construção de um diálogo plural e transparente. Um processo que envolva governos, especialistas e sociedade civil”, diz um trecho da carta lida pelo secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, João Brant.
Ataques de 8 de janeiro
O presidente, ainda, lembrou os ataques realizados no Brasil em 8 de janeiro e argumentou que episódios de violência representaram o “ápice de uma campanha, iniciada muito antes, que usava, como munição, a mentira e a desinformação”. Para Lula, os ataques tinham como alvos “a democracia e a credibilidade das instituições brasileiras”.
Esta é a primeira conferência global da Unesco sobre a questão. O Brasil participa com uma comitiva, na qual estão, entre outros, João Caldeira Brant, o Procurador-Geral da União, Marcelo Eugenio Feitosa Almeida; a assessora especial do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Estela Aranha; além de Frederico Assis (Assessoria Especial do Presidente da República) e Alfonso Lages Besada (Ministério das Relações Exteriores).
Além dos representantes oficiais do governo federal, participam do evento o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Roberto Barroso; o influenciador digital Felipe Neto; a jornalista Patrícia Campos Mello; o embaixador do Brasil junto a Unesco, Santiago Irazabal Mourão; e o chefe da área de Liberdade de Expressão e Segurança de Jornalistas da Unesco, Guilherme Canela.
Na quinta-feira (23), estão previstos um encontro com Louis Delahaie, diretor da European Union Directorate; um almoço com a equipe francesa da Unesco e uma reunião com Marc-Antoine Brillant, vice-chefe de serviço Viginum, um serviço de vigilância e proteção contra a interferência digital estrangeira criado pelo governo francês.
(*) Com informações da assessoria
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