Saúde indígena (Foto: Googlemaps)
Manaus (AM) – A Casa de Saúde Indígena Manaus (Casai Manaus) está sendo alvo de inquérito civil após o Ministério Público Federal (MPF) abrir um inquérito civil para apurar a possível falta de estrutura para acolhimento na Casa.
O documento foi publicado na Portaria n.º 15, de 17 de abril de 2023, na edição da terça-feira (25) do diário oficial do órgão ministerial.
Conforme o documento, o motivo da investigação é um desdobramento da apuração da Notícia de Fato n. 1.13.000.003100/2022-06 que verificou a estrutura da Casai Manaus.
O documento é assinado pelo procurador da República, Luiz Paulo Paciornik Schulman, que durante o parecer, considerou para instaurar o inquérito as leis que garantem direitos aos povos indígenas originários e termos que fundamentam a decisão.
“É dever dos governos auxiliar os membros dos povos interessados a eliminar as diferenças socioeconômicas que possam existir entre estes e os demais membros da comunidade nacional, de maneira compatível com suas aspirações e formas de vida, em especial a existência de multiplicidade de procedimentos que, em suma, tratam da falta de estrutura para acolhimento da Casai Manaus”, diz trecho do documento.
Confira o documento:
LEIA MAIS:
- Saúde indígena recebeu menos recursos durante a pandemia, aponta o TCU
- MPF recomenda reabertura de polo de saúde indígena em Manaus
Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.
