Indígenas são atendidos por força-tarefa em Roraima (Foto: Ministério da Defesa)
Manaus (AM) – Em meio à pandemia da Covid-19, que assolou o mundo e devastou, especialmente, as sociedades mais vulneráveis, houve uma baixa destinação de recursos para a saúde indígena.
Os dados são de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), solicitada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Congresso Nacional, realizada nos repasses e aplicações de recursos de 2020 e 2021.
De acordo com o TCU, houve uma baixa execução orçamentária nas ações da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), do Ministério da Saúde, durante a pandemia da Covid-19. Em 2020, a secretaria realizou o pagamento de 54,7% do montante empenhado para aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos de proteção individual. Em 2021, o pagamento foi de 44% em relação ao total empenhado.
A Sesai, com sua estrutura de departamentos, coordenações e serviços sediada em Brasília, constitui a alta administração responsável por coordenar, orientar, avaliar e monitorar a gestão da Pnaspi, incluindo os 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) espalhados pelos estados da federação.
Já os 34 DSEI são unidades gestoras descentralizadas da Sesai, resultantes de uma divisão feita estrategicamente por critérios territoriais e não, necessariamente, por estados, tendo como base a ocupação geográfica das comunidades indígenas. A eles, como responsáveis pela promoção da saúde indígena nos territórios por eles abrangidos, compete executar as ações previstas para o alcance desse objetivo.
Infraestrutura
A fiscalização, também, constatou baixa execução orçamentária nas reformas e adequações das instalações físicas de unidades de saúde indígena.
Nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEISs), a baixa execução ocorreu na aquisição de equipamento e material permanente.
Em 2020, foram pagos 59,8% do total empenhado e, em 2021, 60,8%.
As despesas com vacinação da população indígena, internação de indígenas em unidades hospitalares, entre outros, não foram custeadas com recursos da saúde indígena, pois, segundo o TCU, dizem respeito a serviços prestados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), que abarcam ações de promoção, proteção e recuperação da saúde de toda população, incluindo, também, os indígenas.
Evolução dos gastos entre 2017 e 2021
De acordo com o TCU, dados do Tesouro Gerencial do Governo Federal, consultados em fevereiro de 2022, apontam que entre 2017 e 2021 os convênios sob a execução da Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde (FNS) representaram o maior gasto, tendo consumido, em média, 52,15% dos recursos pagos no âmbito da saúde indígena.
No âmbito da Sesai e suas subunidades, os DSEI pagaram, em média, cerca de 40,98% do montante total e o órgão central, apenas 6,87%.
Os dados revelam que houve uma ligeira queda dos pagamentos na saúde indígena entre 2017 e 2019 (de R$ 1.445 milhões para R$ 1.346 milhões).
Entre 2019 e 2021, houve pequeno incremento (de R$ 1.346 milhões para R$ 1.433 milhões) , retornando quase ao mesmo patamar de 2017.
Os gastos anuais da Diretoria Executiva do FNS e dos DSEIs mantiveram-se praticamente estáveis no período, segundo análise do Tribunal.
Em relação aos gastos do órgão central (Sesai, DLOG e CGMAP) , houve uma redução dos gastos entre 2019 e 2021 em relação aos exercícios anteriores (2018 e 2017).
Isso pode ser verificado comparando-se os gastos de 2017 (R$ 120,7 milhões) em relação ao exercício de 2021 (R$ 83,82 milhões), o que representa uma redução de mais de 30%.
Comparando-se o montante do valor empenhado com o valor pago, o percentual do valor executado aumentou de 2017 para 2018, passando de 81,69% para 89,82%.
A partir de 2018, o percentual do orçamento executado (valor empenhado x valor pago) com saúde indígena manteve-se estável, em torno de 92%.
Em 2020, o órgão central executou apenas 76,34% do valor empenhado, o que, porém, corresponde a uma pequena parte do total empenhado para a saúde indígena (5,8% de R$ 1.526,52 milhões).
Fiscalização e assistência
O TCU informou que trabalha em uma auditoria para avaliar as causas de vulnerabilidades socioambientais que afetam a saúde dos povos indígenas, em especial do povo Yanomami.
A equipe de técnicos do Tribunal apura a alocação de recursos de ações e medidas direcionadas para superar a crise sanitária e humanitária enfrentada pelos povos indígenas.
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