CCJ deve completar ciclo de debates sobre reforma tributária

(Foto; Geraldo Magela/Agência Senado)

Brasília (DF) – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai realizar nesta semana as três últimas audiências públicas destinadas a instruir o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), conforme o solicitado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM). Entre os temas previstos para debate estão o Imposto Seletivo, os impactos sobre o desenvolvimento regional e as regras de transição para a reforma. O ciclo de 11, previsto inicialmente, foi ampliado para 13 com o intuito de atender as sugestões e as contribuições que os senadores apresentaram ao longo das dez audiências já realizadas.

Após as 13 audiências, Braga vai fechar o seu parecer sobre o projeto e o submeterá a votação na CCJ, presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), que o encaminhará para apreciação do Plenário. O esforço busca viabilizar a votação da matéria ainda este ano, conforme previu o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco.

Imposto Seletivo

Nesta segunda-feira (25), a CCJ reúne-se a partir das 14h30, na sala 3 da Ala Senador Alexandre Costa, para debater o Imposto Seletivo e o desestímulo a produtos e serviços que sejam prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. O encontro será o 11º da série de audiências que a comissão promove para analisar as mudanças na tributação sobre o consumo.

Para a audiência desta segunda estão confirmadas as participações de 16 convidados:

Marcello Fragano Baird, coordenador de advocacy da ACT Promoção da Saúde;

João Hamilton Rech, assessor e auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil;

Felipe Renault, diretor da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF);

Marcos Aurélio Valadão, membro da comissão de reforma tributária da OAB/DF;

Luiza Machado, coordenadora de incidência legislativa do grupo de pesquisa, tributação e gênero da FGV/SP;

Rodrigo Marinho, representante do Instituto Livre Mercado (ILM);

Rinaldo Mancin, diretor de relações institucionais do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram);

Eric Brasil, consultor do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR);

Eduardo Muniz Cavalcanti, consultor da Associação Brasileira da Indústria de Fumo (Abifumo);

Victor Bicca Neto, diretor-presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não alcoólicas (ABIR);

José Eduardo Macedo Cidade, presidente da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD);

Gilberto Tarantino, representante da Associação Brasileira de Cerveja Artesanal (Abracerva);

Carlos Eduardo Cabral de Lima, presidente do Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac);

Márcio Maciel, presidente-executivo do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv);

Waldir Salvador, consultor institucional da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG);

Roberto Hollanda, diretor-executivo da Bioenergia Brasil.

Desenvolvimento regional

Na terça-feira (26), penúltima audiência destinada a tratar do tema, o foco será o desenvolvimento regional. Cinco nomes estão confirmados até então:

Rogério Gallo, secretário de Fazenda do Estado do Mato Grosso;

Pablo Cesário, presidente-executivo da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca);

José Alves Filho, presidente da Associação Brasileira Pró-Desenvolvimento Regional Sustentável (Adial Brasil);

Tácio Lacerda Gama, professor livre-docente de direito tributário da PUC-SP;

Roni Peterson Bernardino de Brito, assessor do gabinete e auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil, e representante da Secretaria Especial de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda.

Regras de transição

A última audiência da CCJ sobre a reforma tributária será realizada na quarta-feira (27), às 14h30, e tratará das normas que tratam da transição, fiscalização e avaliação quinquenal, incluída a trava da carga tributária, conflitos de competência, domicílio tributário eletrônico, conformidade fiscal, dívida ativa e cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Por ora, quatro nomes confirmaram presença: