Segundo dados do site do Cetam, além da sede, o Centro tem 7 unidades descentralizadas de Ensino em Manaus e outras quatro no interior do Estado. (Foto: Cleudilon Passarinho/Asscom Cetam)
Manaus, AM – O Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) pagará R$ 23 milhões à empresa JS Serviços e Treinamentos, a Conex Life & Pro, do empresário Sidarta Pinheiro de Araújo Gadelha, para criação de uma plataforma de cursos para ensino à distância. O pagamento será feito após a empresa vencer uma licitação coordenada pelo Centro de Serviços Compartilhados (CSC), na qual apresentou o segundo maior preço.
O empresário, que é cofundador do grupo Brew Manaós e Conex Life & Pro (JS Serviços e Treinamentos) e já recebeu, direta ou indiretamente, ao menos R$ 3,6 milhões do Governo do Amazonas, foi condecorado, em 2022, com a Medalha Ruy Araújo – a mais alta comenda da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) – , a partir de uma proposta do deputado estadual e ex-líder do Governo no Legislativo, Carlinhos Bessa (PV).
Atualmente, o Cetam é comandado por Fábio Henrique dos Santos Albuquerque, indicado ao cargo pelo atual líder do Governo na Aleam, deputado Felipe Souza.
“Para mim a Medalha Ruy Araújo tem um grande significado, por isso sempre escolho pessoas que tem atuação na área social. Acredito na educação e em todos os projetos voltados à educação tenho mais empenho e mais gosto em homenagear. O Sidarta vem desenvolvendo um trabalho de excelência perante a sociedade amazonense com um projeto que oportuniza as pessoas que não podem pagar cursos preparatórios a entrarem na universidade, por isso é um projeto honroso e brilhante”, disse Carlinhos Bessa, segundo material divulgado pela própria Aleam, durante a entrega da medalha ao empresário que também é Secretário de Educação e Cultura da Grande Loja Maçônica (Glomam).
Meses antes, em outubro de 2022, representantes da Glomam, incluindo o empresário Sidarta Gadelha, apresentaram a realização da segunda edição do projeto “Vestibular Social”, em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), destinado a 9,5 mil estudantes da rede pública de Ensino.
Para realização do projeto, a Secretaria de Educação e Cultura da Glomam, coordenada pelo empresário Sidarta Gadelha, recebeu R$ 2,1 milhões em emendas parlamentares: R$ 200 mil do deputado Carlinhos Bessa (PV) e R$ 1,9 milhão do deputado estadual Delegado Péricles (PL).
No ano seguinte, em março de 2023, a empresa Brew Manaos Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios da Amazônia Ltda, de propriedade do empresário Sidarta Gadelha, abocanhou um contrato de R$ 1.239.995,31 com a Seduc para fornecimento de 84.815 polpas de taperebá de 1kg para a rede pública estadual de Ensino. Ao todo, até março de 2024, a empresa recebeu R$ 1.537.583,19, segundo dados do Portal da Transparência do Governo do Amazonas.
De acordo com dados da Receita Federal, a Brew Manaos Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios da Amazônia Ltda é uma empresa de pequeno porte, aberta em 2018, para fabricação de produtos alimentícios.
Localizada na Avenida do Turismo, em Manaus, a empresa é de Sidarta Gadelha e de uma outra empresa, a Gadelha Gestão e Participações Ltda, que também tem como proprietário Sidarta Gadelha, aberta em 2017, e com atividade principal a gestão de ativos intangíveis não-financeiros.
Contrato com o Cetam
Sete dias depois de encerrar o contrato com a Seduc para o fornecimento de polpas de taperebá, em 24 de março deste ano, o empresário Sidarta Gadelha participou com a JS Serviços e Treinamentos, a Conex Life & Pro, de uma licitação, em 01 de abril deste ano, coordenada pelo CSC, para criação de uma plataforma de ensino à distância ao Cetam. A JS Serviços e Treinamento venceu a disputa mesmo apresentando um preço de R$ 23.023.398,12 – R$ 10 milhões maior que a empresa primeira colocada.
Segundo dados da Receita Federal, a JS Serviços e Treinamentos foi aberta em 2019, tem como atividade principal o treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial, localizada também na Avenida do Turismo, e de propriedade da Gadelha Gestão e Participações Ltda, de Sidarta Gadelha, e Rafael Machado Cavalcante.
De acordo com o histórico da licitação, a empresa Avante Brasil – Informática e Treinamentos Ltda foi a melhor colocada ao apresentar um valor de R$ 13.712.688,00 pela realização dos serviços ao Cetam. No entanto, foi desclassificada.
“Manifestamos TEMPESTIVA e MOTIVADAMENTE nossa intenção de recorrer das decisões do pregoeiro de 1) não habilitar nossa empresa com base no subitem 12.7.1 do EDITAL e 2) habilitação da proponente 7. Para demonstrar com maiores detalhes a exequibilidade da nossa proposta, solicitamos o relatório da comissão de licitação que detalha quais foram as motivações exatas para não habilitar nossa empresa. Outrossim, solicitamos vistas à documentação da proponente 7 (JS Serviços)”, afirmaram no chat da licitação.
Outras cinco empresas foram desclassificadas pelo CSC durante a licitação por, entre outros, não apresentar documentos exigidos e/ou não se manifestar, até que o pregoeiro chamasse o representante da JS Serviços e Treinamentos na condição de “proponente remanescente” – menor proposta já que as mais vantajosas tinha sido desclassificadas.
Números x contrato
Em março de 2024, aconteceu no Instituto Benjamin Constant (IBC), no Centro, zona sul de Manaus, a abertura do ano letivo dos cursos de Qualificação Profissional do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), nas modalidades presencial em Manaus e Ensino a Distância (EaD). A unidade é voltada a cursos na área da informática, tecnologia e inovação, indústria 4.0 e atividades de cultura maker.
Durante a cerimônia foram apresentados números bastante animadores, como por exemplo, o aumento da oferta de vagas que saltou de quase nove mil vagas no início de 2023 para 40,2 mil, um crescimento de aproximadamente 350%. Do total, 25 mil alunos são da modalidade EaD e 15,2 mil presencial na capital, que começariam os estudos divididos em 164 cursos.
Desde 2019 até fevereiro deste ano, o governo já ofertou um total de 856 mil vagas para cursos técnicos e profissionalizantes nas unidades do Cetam em todo o estado. Somente em 2023, foram mais 200 mil vagas.
A contratação parece ser tão urgente que, inexplicavelmente, a licitação foi homologada no dia 23 de maio de 2024, segundo histórico do certame, e publicada no mesmo dia no Diário Oficial do Estado (DOE), deixando surpresos demais fornecedores do Governo do Amazonas que chegam a esperar mais de 15 dias pela publicação oficial dos despachos de homologação na Imprensa Oficial. Diante de um cenário onde o EAD do Cetam funciona há pelo menos 15 anos com ótimos resultados, causa estranheza e cabe sim explicações sobre a real necessidade da contratação de uma plataforma de cursos para ensino à distância. Se o governo anunciou 40 mil vagas em EAD sem nenhum contrato, qual será o “ganho” com esse contrato superfaturado?
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