(Foto: Reprodução/Freepik-IA)
Maraã (AM) – A Comarca de Maraã divulgou edital de chamamento público n.º 01/2025 para o credenciamento de advogados dativos para atuação em processos que tramitam na unidade judicial. O edital foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico de 18/12/2025, a partir da página 17 do Caderno Administrativo.
Conforme o edital, para fazer a inscrição e o credenciamento, o profissional interessado deve estar regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.
As inscrições serão realizadas por meio do preenchimento de formulário eletrônico, com dados mínimos de qualificação do interessado (nome, e-mail, número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, entre outros).
Após 60 dias da publicação do edital e a conferência das inscrições recebidas, o juízo expedirá portaria com a lista contendo o nome completo e o número de inscrição na OAB dos advogados credenciados e aptos à nomeação como dativos, os quais passarão a integrar o cadastro interno da unidade judiciária.
Cadastro
Este cadastro poderá ser alterado no decorrer do ano, por nova portaria publicada no Diário de Justiça Eletrônico. O descredenciamento do cadastro pode ser solicitado a qualquer tempo pelo advogado, mas este continuará obrigado a prestar assistência nos processos em que já tenha sido nomeado.
Os honorários pela atuação serão arbitrados pelo juízo, segundo os valores previstos no anexo I da resolução n.º 18/2025, cuja tabela consta após o edital no DJe.
(*) Com informações da assessoria
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