A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023, que estima uma receita de R$ 26,7 bilhões para o próximo ano, nesta quarta-feira (13). O projeto recebeu 50 emendas parlamentares entre individuais e coletivas; quatro foram aprovadas e 46 foram rejeitadas.
Às vésperas do recesso, a votação do Projeto de Lei nº 262/2022 que define o orçamento de 2023 atrasou cerca de 20 minutos por falta de quórum, por determinação do presidente da Casa, deputado estadual Roberto Cidade (UB).
“Tendo em vista que não temos o quórum regimental, irei suspender por 20 minutos a sessão e aguardar para nós termos o quórum mínimo de 13 deputados”, disse Cidade. Após o intervalo, a votação iniciou com 14 deputados presentes.
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Das quatro emendas aprovadas, uma foi modificativa e teve autoria do deputado estadual João Luiz (Republicanos); uma foi de autoria do deputado estadual Felipe Souza (Patriota); uma foi coletiva e uma foi emenda do relator, deputado estadual Saullo Vianna (UB). Outras 46 emendas foram rejeitadas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Segundo o PL, quanto aos repasses destinados aos Poderes, os limites estabelecidos no projeto orçamentários são: 8,31% para o Poder Judiciário; 3,6% para o Ministério Público; 7,5% para o Poder Legislativo (Assembleia Legislativa 4,1% e para o Tribunal de Contas do Estado, 3,4%); e 1,6 % destinado à Defensoria Pública.
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