MANAUS, AM – A poucas semanas para a realização das festas de fim de ano em Manaus, o vereador Rodrigo Guedes (PSC) acusou o prefeito David Almeida (Avante) de ser “inimigo da transparência” por conta da ausência de informações oficiais sobre o evento milionário, que contará com o show da cantor Luan Santana.
A previsão é de que as despesas de Natal e Ano Novo cheguem à cifra de R$ 10 milhões. Só para a presença do sertanejo na virada do ano na capital amazonense, a administração de David Almeida vai pagar R$ 600 mil.
E para cobrar explicações a respeito dos gastos, Rodrigo Guedes chegou a ingressar na Justiça do Amazonas com uma Ação Popular com intuito de impedir o Réveillon em Manaus com Luan Santana. No documento, ele alegou que o valor pago pela presença da atração nacional é praticamente o dobro do que é cobrado em outros lugares.
Para reforçar o pedido, ele destacou que as festas podem colocar em risco sanitário os cidadãos, mesmo que vacinados. A ação nem levou em consideração o atual cenário, no qual já há três casos confirmados da variante Ômicron no Brasil.
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No entanto, ao analisar o caso, a juíza Etelvina Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, determinou que o vereador aponte o ato administrativo da prefeitura que pretende anular. Segundo ela, o parlamentar não disse qual decreto, contrato ou licitação quer derrubar.
“Eu respeito a Justiça e a juíza, mas eu não tenho como apontar um ato se o prefeito não divulga e esconde tudo. Não há informações sobre os gastos ou contratos anunciados pelo prefeito David Almeida ou de licitações em nome e CNPJ da referida empresa nem no diário oficial, no Portal da Transparência ou um outro instrumento legal, fora as falas do próprio prefeito ao anunciar os festejos. Só se eu pôr uma arma na cabeça dele e pedir para que divulgue, porque parece que ele é inimigo da transparência!”, criticou Guedes.
No documento, o parlamentar pede a anulação de “eventuais atos administrativos precedentes autorizadores para a realização das festas de final de ano (Réveillon 2022)” ou o condicionamento da licitação para contração do cantor ao fim do decreto de calamidade pública em Manaus.
Na ação, Guedes já havia reconhecido que não havia documentos que comprovassem o ato administrativo. Agora, ele terá o prazo de 15 dias para apontar o documento que pretende anular, conforme determinação da magistrada.
“Isso está no pedido inicial, pois já admitimos que não temos esses dados, mas vamos reforçar para que seja solicitado em resguardo ao interesse público. Então, pedimos no processo a inversão do ônus da prova por existir justamente o interesse público. Com isso, a Justiça é que deve pedir ao prefeito que divulgue essas informações, uma vez que os fatos são públicos e notórios”, finalizou o político.
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