Manaus (AM) – O senador Plínio Valério foi o único representante do Amazonas a votar favoravelmente ao Projeto de Lei da Dosimetria. Os outros dois senadores do estado, Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSD), não participaram da votação.
O projeto altera os critérios de dosimetria das penas, permitindo a redução da punição final de réus condenados por múltiplos enquadramentos decorrentes de um mesmo ato golpista. A proposta alcança tanto processos já julgados quanto ações ainda em tramitação relacionadas à tentativa de golpe de Estado ocorrida entre 2022 e 2023.
Caso aprovado em definitivo, o texto pode beneficiar investigados e réus nesses processos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que responde a ações no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas aos atos antidemocráticos.
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