Manaus (AM) – O TCE-AM notificou a ex-controladora do Fundo de Previdência de Caapiranga, Márcia Érica Marins, para justificar ou devolver valores considerados irregulares. A medida faz parte de uma Tomada de Contas Especial que apura responsabilidades na gestão do fundo previdenciário municipal.
A notificação tem o prazo de 15 dias para se manifestar pelo Domicílio Eletrônico de Contas (DEC), sistema oficial do tribunal. Caso não apresente justificativa ou devolva os valores, poderá ser responsabilizada e multada em pelo menos R$ 13.654,39. A ação integra a fiscalização do TCE-AM sobre os regimes próprios de previdência nos municípios do Amazonas.
LEIA MAIS:
