O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) determinou a intimação do Partido Liberal no Amazonas (PL/AM), do presidente estadual da legenda, Alfredo Nascimento, e de Wilson Wolter Filho no âmbito do Cumprimento de Sentença nº 0600040-49.2019.6.04.0000.
A decisão estabelece que os executados apresentem documentação comprobatória sobre a natureza das contas bancárias que foram bloqueadas no processo. A medida busca esclarecer a classificação e a finalidade dos recursos atingidos pela restrição judicial.
A determinação foi assinada pela presidente da Corte, a desembargadora Carla Maria Santos dos Reis, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-AM na terça-feira (24).
O caso tramita na fase de cumprimento de sentença, etapa em que a Justiça exige a efetivação de decisões já proferidas.
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