(Foto: Dhyeizo Lemos & João Viana/Semcom)
Manaus (AM) – Após discussões sobre a possibilidade de não renovação do benefício da gratuidade no transporte para estudantes da rede estadual devido à ausência de convênio, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) recebeu um novo Projeto de Lei que assegura a gratuidade aos alunos da rede municipal.
De autoria do Executivo municipal, o projeto propõe garantir o transporte coletivo urbano gratuito para todos os estudantes matriculados nas escolas públicas mantidas pela Prefeitura de Manaus. A proposta, apresentada oficialmente no dia 26 de junho, está em fase inicial de tramitação na CMM.
Segundo a ementa, a medida visa ampliar o acesso à educação e eliminar barreiras financeiras que dificultam o deslocamento de crianças e adolescentes até as unidades escolares. O projeto contempla diretamente alunos da educação infantil e do ensino fundamental da rede municipal.
O prefeito de Manaus, David Almeida, já havia sinalizado a intenção de formalizar a gratuidade, afirmando que, em conjunto com a Casa Civil – comandada pelo ex-vice-prefeito Marcos Rotta – encaminharia um Projeto de Lei para tornar o Passe Livre Estudantil uma política municipal definitiva.
“Hoje assinei e enviei à Câmara Municipal o projeto de lei que transforma o passe-livre em um direito definitivo para mais de 80 mil alunos da nossa rede municipal. Se aprovado, nenhum estudante vai mais deixar de estudar por falta de dinheiro para a passagem”, declarou o prefeito anteriormente, em publicação nas redes sociais.
Além disso, David Almeida solicitou que o Projeto de Lei nº 441/2025 tramite em regime de urgência na Casa Legislativa.
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