(Foto: Dhyeizo Lemos & João Viana/Semcom)
Manaus (AM) – O prefeito de Manaus, David Almeida, anunciou nesta segunda-feira (23) o envio à Câmara Municipal de um projeto de lei que transforma o Passe Livre Estudantil em política pública permanente.
Como o PL ainda não recebeu autorização, a gratuidade do benefício atenderá, por enquanto, apenas 160 mil estudantes do município. A outra metade dos alunos só será contemplada com um novo contrato entre o Sinetram e o Governo. Segundo o prefeito de Manaus, a gratuidade alcançará 100% dos alunos. Ele destacou que, no caso dos estudantes da rede estadual, a prefeitura da capital continua arcando com sua parte.
Na ocasião, o prefeito afirmou que a iniciativa busca proteger o benefício contra mudanças em futuras administrações da cidade. O governo, o Sinetram e a prefeitura fundaram o benefício em dezembro de 2021, mas ele só entrou em vigor em fevereiro de 2022, após firmarem um acordo.
No início, o convênio estabeleceu que o município e o Governo do Amazonas investiriam 50% cada no auxílio.
Durante a coletiva, o chefe do Executivo Municipal afirmou que a prefeitura já cobre metade do incentivo, mas que o governo não renovou o pacto. Por isso, o município precisou arcar com todo o custo desde o início deste ano.
O prefeito também declarou que espera a renovação do acordo, para que os estudantes da capital não sejam prejudicados. O programa Passe Livre Estudantil beneficia 342 mil alunos das redes estadual e municipal e, desde 2022, já recebeu mais de R$ 300 milhões em investimentos.
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