O Instituto de Cirurgia do Estado do Amazonas (ICEA) pretende paralisar todas atividades a partir das 19h, desta segunda-feira,13, caso a Secretaria de Saúde do Estado do amazonas (Susam) não regularize os pagamentos em atraso. O Icea atende 24 unidades de saúde da rede estadual.
Serviços vão paralisar em 23 unidades (Divulgação)
No documento enviado à Susam, a empresa alega que o órgão não está cumprindo com os prazos combinados para quitar os débitos. Os calendários referentes a 2018 e 2019 estão com pagamentos atrasados.
Ainda segundo comunicado, o Estado não pode afirmar que não há verba para o pagamento, já que o recurso orçamentário vinculado ao contrato “não deve ser usado para outras finalidades”, ou seja “a Administração deveria dispor dos recursos para pagar todas as empresas contratadas, incluindo as Empresas médicas”.
Caso o pagamento não seja normalizado, até a tarde de hoje,13, os médicos terceirizados vão suspender os serviços ofertados nas seguintes unidades: SPA do São Raimundo; Alvorada; PSC Zona Leste e Zona Oeste; SPA Chapot Prevost; Maternidade Alvorada; Galiléia; Balbina Mestrinho; SPA Zona Norte Eliameme Mady; Maternidade Nazira Daou; SPA Joventina Dias; HPS Platão Araújo; Instituto da Mulher; FCecon; SPA Colonia; HPS 28 de Agosto; HPS João Lúcio; FH Adriano Jorge; SPA Danilo Correa; Maternidade Ana Braga; PSC Zona Sul; SPA Redenção, Coroado e Policlínica Zeno Lanzini.
Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde (Susam) afirmou que dois motivos contribuíram para o atraso nos pagamentos, o primeiro por pendência de documentação pela própria empresa, que atrasou o processo de aptidão da Programação de Pagamento (PD); e, posteriormente, por falta de fluxo financeiro, devido à queda na arrecadação do Estado.
Dessa forma, foi necessário fazer uma mudança na fonte e o pagamento deverá estar apto nesta terça-feira, para ser pago em, no máximo dois dias.
A Susam considera que a decisão de paralisar serviço é precipitada e irregular, portanto irá contestar nas instâncias legais, caso a mesma se mantenha. Lembra que, conforme estabelecido em lei, o prazo de desembolso de pagamento é de 30 dias, após protocolo do processo de pagamento, desde que não haja inconsistências no mesmo, o que não foi o caso da empresa.
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