CMM abonou 338 faltas de vereadores por ‘força maior’ em 2026

O levantamento analisou os registros dos oito meses, período em que foram realizadas 89 sessões ordinárias, distribuídas entre segundas, terças e quartas-feiras. Além das 338 justificativas por caso fortuito ou força maior, foram contabilizadas 32 ausências relacionadas a atestados médicos ou falecimento de familiares, 14 por missões oficiais ou atividades ligadas ao mandato e 13 com solicitação de desconto feita pelos próprios vereadores.

Os documentos também apontam 59 ausências sem justificativa. Desse total, 56 foram registradas em nome do vereador Rosinaldo Bual, duas do vereador Coronel Rosses e uma de Amauri Gomes.

Vereadores com mais ausências justificadas

Dione Carvalho liderou o número de ausências justificadas, com 32 registros. Na sequência aparecem David Reis, com 25, e Aldenor Lima, com 22. Dr. Eduardo Assis teve 21 justificativas, enquanto Rosivaldo Cordovil contabilizou 19.

Diego Afonso, Rodrigo Sá e Yomara Lins registraram 18 ausências justificadas cada. Coronel Rosses aparece com 14, enquanto João Paulo Janjão, Mitoso e Raiff Matos tiveram 13 registros cada. Eurico Tavares contabilizou 12.

Na outra ponta, Ivo Neto, Paulo Tyrone e Rodrigo Guedes foram os únicos vereadores com presença registrada nas 89 sessões ordinárias analisadas. Nenhum dos três apresentou justificativa ou recebeu falta no período.

Sargento Salazar, Professor Samuel e Sérgio Baré tiveram 88 presenças e uma ausência justificada cada. Raulzinho e Roberto Sabino registraram 87 presenças e duas justificativas, enquanto Rodinei Ramos compareceu a 86 reuniões e justificou três ausências.

O levantamento considerou presença somente quando os mapas registravam a letra “P”. A chamada frequência total também inclui ausências justificadas e licenças com ônus, por isso não representa necessariamente o comparecimento efetivo dos parlamentares ao plenário.

O que significa caso fortuito ou força maior?

O Regimento Interno da CMM permite justificar ausências por motivos como doença, falecimento de familiar, missão oficial, atividade relacionada ao mandato e situações classificadas como caso fortuito ou força maior, desde que o pedido seja apresentado no prazo previsto e aceito pela Mesa Diretora.

Em termos gerais, a expressão se refere a acontecimentos imprevisíveis ou inevitáveis que impedem o comparecimento, como acidentes, emergências ou outras circunstâncias fora do controle da pessoa.

O problema identificado nos mapas públicos é que a categoria aparece apenas pelo código AJ2, sem detalhar o acontecimento apresentado pelo vereador, os documentos utilizados para comprovação ou os critérios adotados pela Mesa Diretora para aceitar a justificativa. Assim, a população consegue consultar o número de ausências abonadas, mas não conhecer as razões específicas de cada decisão.

Mudanças na composição da Câmara

Os números também precisam ser considerados diante das mudanças na composição da Câmara durante o período analisado. Alguns parlamentares exerceram o mandato apenas durante parte dos oito meses, enquanto outros estiveram oficialmente licenciados.

A vereadora Thaysa Lippy esteve em licença-maternidade e retornou ao mandato em 20 de julho. Os registros apontam 62 licenças com ônus, 24 presenças e três ausências justificadas. As licenças não foram contabilizadas como faltas.

A Professora Jacqueline também passou parte do período licenciada para exercer temporariamente o cargo de deputada estadual, reassumindo a cadeira na CMM em 6 de abril. Durante o afastamento, o mandato foi ocupado pelo segundo suplente, Amauri Gomes.

O vereador João Carlos se licenciou para assumir temporariamente uma vaga na Câmara dos Deputados e retornou ao Legislativo municipal em 12 de agosto. Durante esse período, Dr. Daniel Vasconcelos assumiu como suplente e registrou presença nas 42 sessões em que esteve no exercício do mandato.

Outra mudança envolveu a cadeira inicialmente ocupada por Elan Alencar. Após decisão da Justiça Eleitoral relacionada à fraude à cota de gênero na chapa do Democracia Cristã nas eleições de 2024, Glória Carratte assumiu o mandato em julho. Posteriormente, o Tribunal Superior Eleitoral manteve o entendimento que permitiu sua permanência na Câmara.

Por essas alterações, os registros de Amauri Gomes, Professora Jacqueline, João Carlos, Dr. Daniel Vasconcelos, Elan Alencar e Glória Carratte correspondem a períodos diferentes e não devem ser comparados diretamente aos de parlamentares que exerceram o mandato durante todas as 89 sessões.

Caso Rosinaldo Bual

O vereador Rosinaldo Bual aparece com 31 presenças, 56 ausências sem justificativa e duas justificadas nos oito meses analisados. O caso envolve uma situação judicial específica: ele foi preso preventivamente em outubro de 2025 durante uma investigação sobre suspeita de prática de “rachadinha” em seu gabinete. Posteriormente, a prisão foi substituída por medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de entrar nas dependências da Câmara.

Apesar das 50 ausências registradas entre março e julho, Bual recebeu aproximadamente R$ 130 mil em remuneração bruta durante o período. A partir de 14 de agosto, passou a registrar presença e acompanhar as sessões de forma virtual.

O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção acionou o Ministério Público do Amazonas (MPAM) para solicitar a apuração da regularidade dos pagamentos e verificar se existe necessidade de devolução de valores aos cofres públicos. A entidade também questionou a demora na tramitação de uma representação que pede a abertura de processo de cassação contra o parlamentar.

Integrantes da Comissão de Ética informaram que o pedido ainda não havia sido recebido. O Ministério Público passou a apurar a atuação administrativa da Câmara e uma possível demora no andamento do caso. As investigações e as medidas cautelares não representam condenação definitiva, e a defesa do vereador contesta as acusações.

Regras para vereadores e trabalhadores

Os vereadores são agentes políticos e não estão submetidos às mesmas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aplicadas aos trabalhadores com vínculo empregatício. A legislação trabalhista prevê situações específicas em que o empregado pode faltar sem desconto salarial, como casamento, falecimento de familiar, nascimento de filho e cumprimento de obrigações legais, entre outras hipóteses.

Na CMM, cada vereador recebe subsídio bruto mensal de R$ 26.080,98. A norma que estabelece a remuneração da atual legislatura prevê desconto equivalente a 1/20 do subsídio por sessão não justificada, aproximadamente R$ 1.304,05. Quando a justificativa é aceita pela Mesa Diretora, inclusive nos casos classificados como força maior, a ausência pode ser abonada sem o desconto.

A discussão, portanto, envolve a transparência dos critérios utilizados para aceitar as justificativas. O mandato parlamentar também inclui atividades externas, reuniões, fiscalização e atendimento à população, mas a ausência de informações detalhadas nos mapas públicos dificulta o acompanhamento da frequência pela sociedade.

Câmara não respondeu aos questionamentos

A Câmara Municipal de Manaus foi procurada para esclarecer quais critérios são utilizados na análise das justificativas por caso fortuito ou força maior, quem é responsável pela avaliação dos pedidos, quais documentos precisam ser apresentados e quantas solicitações foram rejeitadas.

Também foi questionado se a Casa pretende ampliar a transparência, disponibilizando ao público ao menos um resumo dos motivos aceitos, sem expor informações médicas ou outros dados pessoais protegidos.

Até a publicação desta reportagem, a CMM não havia respondido aos questionamentos. O espaço permanece aberto para manifestação.