(Foto: Celso Maia/ Portal AM1)
Manaus (AM) – A Procuradoria da Câmara Municipal de Manaus (CMM) dará parecer ao Projeto de Lei (PL) n° 069/2024, que altera a Lei n. 3.220, de 07 de dezembro de 2023, e autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., no valor de R$ 580 milhões, nesta quinta-feira (11).
O requerimento foi solicitado pelo vereador Gilmar Nascimento (Avante), que é da base do prefeito, e será analisado pela Procuradoria da Casa nesta quinta-feira e, depois, caso tenha a deliberação positiva, segue para votação no plenário, segundo o presidente da CMM, vereador Caio André (União Brasil).
“O requerimento de vossa excelência, segundo a Procuradoria, que questiona exatamente o que vossa excelência questiona no dia hoje, vai ser entregue até o amanhã. E aí, conforme o entendimento da Procuradoria desta Casa, nós informaremos ao plenário. Vossa excelência tem o entendimento que a porta está trancada, eu tenho o entendimento diferente, e a Procuradoria da Casa, que é quem resguarda o direito, que resguarda este poder, estará trazendo essa informação e nós traremos ao plenário, conforme solicitação do requerimento de vossa excelência”.
Ao Portal AM1, o líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia (Avante) destacou que a demora na deliberação do ajuste do empréstimo acaba prejudicando a população.
“A gente percebe que tem uma manobra lamentavelmente política e contaminada pelo processo eleitoral, a preocupação da base do prefeito David, e do próprio prefeito, é com a população que está sofrendo os efeitos dessa demora, com essa inércia em se pautar esse empréstimo. Porque a cidade precisa desse empréstimo. Nós temos obras estruturando, temos melhorias de ramais, o asfaltamento da cidade de Manaus precisa desse empréstimo”, explicou Alfaia.
Com o parecer favorável da Procuradoria, o projeto deve seguir para o plenário da Casa, depois segue para votação, prevista para a segunda-feira (15). Vale destacar que as sessões para votação de projetos e deliberações para o Executivo Municipal ocorrem de segunda a quarta-feira na Casa Legislativa.
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