Foto: Celso Maia/ Portal AM1)
Manaus (AM) – Durante a inauguração da terceira unidade do Prato do Povo, nesta quarta-feira (3), na rua Francisco de Abreu, bairro Colônia Antônio Aleixo, o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), falou do empréstimo solicitado pela prefeitura de Manaus, enviando à Câmara Municipal de Manaus (CMM) para aprovação. O Projeto de Lei n.º 69/2024 tramita na Casa legislativa, e precisa ser deliberado para que a Prefeitura possa fazer a retirada de R$ 580 milhões junto ao Banco do Brasil.
O empréstimo já havia sido aprovado em 2023 pela CMM, porém, alterações do texto pelo Tesouro Nacional forçaram o executivo municipal enviar uma nova proposta ao Poder Legislativo, que ainda não deliberou o documento.
“O empréstimo já foi aprovado. O que está em questão é uma alteração nas regras de empréstimos para todo o Brasil. Essa alteração foi feita após a aprovação do documento de solicitação de 2023. E é uma questão de garantia que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) solicitou da Prefeitura. Somente essa alteração que nós estamos solicitando”, explicou David Almeida.
David Almeida disse que a prefeitura de Manaus ainda não teve acesso ao empréstimo, devido essa alteração, que precisa ser aprovada pela CMM, para poder seguir para aprovação no Executivo. O prefeito acredita que nos próximos dias tudo seja resolvido.
Empréstimo aprovado
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em 4 de dezembro de 2023, um pedido de urgência para que os vereadores pudessem votar um novo pedido de empréstimo solicitado pela Prefeitura de Manaus. O pedido seguiu como um projeto de lei, em que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito no valor de R$ 580 milhões junto ao Banco do Brasil S. A., com a garantia da União.
A nova proposta justifica a destinação de recursos para ser aplicada na infraestrutura, construção e revitalização de parques, desassoreamento dos igarapés e desapropriação para fins de Regularização Fundiária.
Confira o documento:
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