Foi aprovada nesta segunda-feira, 16, a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA) para 2020. A votação realizada na Câmara Municipal de Manaus (CMM) foi dirigida pelo presidente da Câmara, vereador Joelson Silva (PSDB) e contou com a participação de 37 dos 41 vereadores.
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Cerca de 6,2 bilhões são estimados para o orçamento fiscal e da seguridade pública. Essa estimativa de receita é 15% maior que a previsão da Lei Orçamentária de 2019. A despesa total fixada no Projeto de Lei Orçamentária do exercício de 2020, também é de R$ 6,2 bilhões. Com a votação desta segunda, os vereadores definiram as despesas para o próximo ano e cada parlamentar deve destinar até R$ 659 mil em emendas impositivas.
As emendas foram discutidas em duas comissões e agora seguem para a sanção do prefeito. Segundo o presidente da Câmara, o resultado final da votação foi positivo. “Foram mais de R$ 27 milhões em emendas que os vereadores apresentaram para obras na cidade, como a reforma de praças. Eu considero o orçamento positivo e que concluímos a votação com êxito. Agora a responsabilidade é do Poder Executivo”, disse.
O setor que receberá mais recursos na proposta orçamentária de 2020 do município é a educação, com 24% do total, equivalente a R$ 1,5 bilhão. Para a saúde será destinado R$ 1,05 bilhão, que representa 17% do total e para o urbanismo está previsto R$ 1,26 bilhão, que representa 20% do total.
Propaganda institucional
A LOA de 2020 destinou 43 milhões, 1% do total, apenas para a propaganda institucional da prefeitura. Durante a votação, o vereador Chico Preto (Sem partido) se opôs e questionou o valor. “É dinheiro que vai fazer falta na educação, transporte coletivo, para tapar os buracos da cidade de Manaus. Apresentei oito ou nove emendas para tirar R$ 33 milhões do total de R$ 43 milhões e destinar para outros setores, mas todas foram rejeitadas”, protestou.
Segundo o vereador, o gasto com publicidade da prefeitura em 2020 vai ser maior que o gasto de cinco secretarias. A Secretaria de Defesa Civil, Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi), Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (Semjel) e a controladoria Geral do Município, juntas não somam 1% do valor.
O vereador Chico Preto (Sem Partido) protestou contra o valor destinado as propagandas institucionais
Durante a sessão, o vereador argumentou que a intenção não é zerar o orçamento voltada para publicidade, mas o pedido para diminuir o valor segue a “lógica” do próprio orçamento que destina R$ 15 milhões para propaganda de utilidade pública, que informa sobre direitos e deveres e melhora o comportamento das pessoas.
“Se a prefeitura está destinando R$ 15 milhões para campanhas de utilidade pública e ela entende que esse número é razoável , como ela destina R$ 43 milhões para divulgar ela própria, por que ela não pode fazer com R$ 10 milhões? Claramente a gente observa aqui um absurdo e isso tinha que ser corrigido. É óbvio que tá desequilibrado, a Câmara poderia corrigir essa questão”, argumentou.
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