(Foto: Divulgação/ Semcom)
MANAUS – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nessa segunda-feira (18), o Projeto de Lei n°. 076/2022 encaminhado pela Prefeitura de Manaus, que institui gratificação de R$ 6.358,50 para três procuradoras autárquicas do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb). O PL foi para sanção do prefeito David Almeida (Avante) e vai turbinar em quase 100% o salário das servidoras.
Conforme o Portal da Transparência, o Implurb possui três servidoras no cargo, com salários de R$ 6.664,28. Com o projeto, que institui gratificação de 50 Unidades Fiscais do Município (UFMs), hoje no valor de R$ 127,17, as procuradoras autárquicas passarão a receber cerca de R$ 13.022,58 em remuneração.
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O texto do PL, aprovado pelos vereadores, afirma que o objetivo da gratificação é “a valorização das funções exercidas pelos procuradores” e “amenizar as disparidades remuneratórias frente a outras Procuradorias Municipais”.
A proposta também mostra que a despesa mensal extra na folha de pagamento da prefeitura será de R$ 22.318, 34 – levando em consideração os encargos incidentes – e garante que existe “suficiência orçamentária para esta concessão”.
As três procuradoras que devem receber as gratificações são: Kelly Araújo Brescianini, Oleisia Maximina Abreu da Silva e Liliane Maria Albuquerque Peres Figueiredo.
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